PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Agentes penitenciários evitam fuga em massa no Dia das Crianças, após descoberta de túnel no Urso Panda
Agentes penitenciários da força tarefa do presídio Urso Panda, descobriram na noite de terça-feira um túnel que interligava várias celas do pavilhão "E" no complexo. Eles descobriram a ação após denúncia anônima. Após vistoria, encontraram o buraco na cela "E9". Leia mais
TCU inabilita gestores responsáveis pelas pedaladas fiscais
Principais nomes da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de irregularidades nos repasses do Governo Federal a instituições financeiras e aos demais entes federados, prática que ficou conhecida como "pedaladas fiscais”, cometidas no exercício de 2014. Leia mais
Extintos mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal
Foi transformado em lei (Lei 13.346/16) o projeto de lei de conversão (PLV 22/16) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. Leia mais
Agentes socioeducativos poderão ser autorizados a portar arma de fogo
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) pode ser modificado para permitir o porte de arma de fogo fora do local de trabalho pelos agentes de segurança socioeducativos, aqueles profissionais que trabalham em unidades de ressocialização de adolescentes infratores. Leia mais
PF combate fraude em licitações e contratos no TO
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (13/10) a Operação ÁPIA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Leia mais
IFRO abre seleção para mais de 2.300 vagas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) lança na segunda-feira o Processo Seletivo Unificado (PSU) “Vem Pro IFRO 2017.1”. Serão apresentados os novos cursos ofertados para o próximo ano, e o novo portal de seleção e as vagas em aberto. O evento será realizado às 9 horas no auditório do Campus Porto Velho Zona Norte. Serão disponibilizados 2.328 vagas para o ensino médio e técnico e também ensino superior, nas oito unidades do IFRO, no Estado. Leia mais
Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo
O Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda neste ano, como uma de suas pautas prioritárias. Entre os temas recorrentes, está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Na quinta-feira (7) uma nova PEC foi apresentada sobre o assunto. Leia mais
Escócia dá primeiro passo para novo referendo de independência
O governo regional da Escócia publicará na próxima semana o rascunho do projeto de lei para organizar um novo referendo de independência, em resposta ao Brexit, anunciou nesta quinta-feira a primeira-ministra, Nicola Sturgeon. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma admite realização de júri antes de julgamento de Resp contra pronúncia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco anos, mesmo que a sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) seja objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. A Turma também determinou ao STJ o julgamento imediato do recurso especial interposto contra a decisão de pronúncia. A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (11) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 134900. Leia mais
Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda – ou seja, o pedido e a causa de pedir que tiveram maior relevância para a ação – e, com base nisso, estabelecer a verba honorária. Leia mais
Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Leia mais
Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios
Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que antes só eram possíveis via judicial, vem aumentando nos cartórios. No estado de São Paulo, por exemplo, o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios aumentou 108%, de acordo com levantamento da Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) junto aos 836 cartórios paulistas entre 2011 e 2016. Leia mais
CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização financeira utilizados para o cálculo de débitos e créditos nos processos de execução na Justiça Estadual. O objetivo da padronização dos indexadores é evitar o ajuizamento de recursos protelatórios – ou seja, que têm como finalidade atrasar o trâmite – na fase de execução da sentença, um dos grandes entraves que impedem a celeridade processual. Leia mais
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Leia mais
Desburocratizar serviços ao cidadão motiva acordo entre TSE, STF e Governo Federal
A desburocratização e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, com o uso mais eficiente dos recursos públicos, são as metas do acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. “A coordenação de ações e o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo federal visam a aprimorar a qualidade dos dados de que dispõe a Administração Pública e, assim, caminhar para a simplificação do atendimento ao cidadão e a diminuição da burocracia”, declarou o ministro Gilmar Mendes em pronunciamento na cerimônia. Leia mais
CNJ lança mutirão de mediação digital para incentivar acordos via internet
Consumidores que possuem conflitos judiciais com grandes empresas e instituições bancárias têm a oportunidade de solucioná-los, de forma online, durante o mês de outubro. A negociação entre as partes poderá ser feita por meio do Sistema de Mediação Digital, lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão teve adesão das empresas Vivo, Samsung e Empresa Gestora de Ativos (Engea), bem como das instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank. Leia mais
Conselho dá parecer favorável à proposta de orçamento da Justiça de 2017
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à sugestão de Proposta Orçamentária para o ano de 2017 dos órgãos do Poder Judiciário, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017). A proposta totaliza R$ 44,2 bilhões, e contempla recursos para despesas de pessoal; encargos sociais (incluído o impacto do reajuste da remuneração dos servidores); benefícios e pensões de pessoal; construção e reformas de prédios e fóruns; melhoramento de tecnologia de informação e demais ações e atividades do Judiciário. Leia mais
Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para determinar o pagamento de pensão por morte em favor do autor no período de 06/04/1999 a 25/05/2000. Leia mais
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Trânsito: Multas ficam mais pesadas a partir de novembro (capa e pág. A7)
MEC prevê ensino médio integral em RO (capa e pág. A5)
Monitoramento: Presos poderão ter que pagar por custas (pág. A7)
Capital: Triagens da Justiça Rápida começam na sexta-feira (pág. A8)