PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Poder Judiciário abre inscrições para realizar casamentos gratuitos em RO
O Poder Judiciário em Ariquemes (RO), na região do Vale do Jamari, abriu inscrições para a 3ª edição do Casamento Comunitário. Os casais interessados poderão formalizar a união gratuitamente no dia 10 de dezembro. Para receber o benefício, é preciso se inscrever até o dia 15 de novembro no Cartório de Registro Civil Arikeme. Leia mais
Tribunal de Contas fica sem sistemas neste sábado
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) informa que o fornecimento de energia elétrica para sua sede, em Porto Velho, será suspenso neste sábado (15), a partir das 8 horas. A medida visa possibilitar a execução dos serviços de manutenção do Grupo Gerador da instituição. Leia mais
Auditoria identifica sobrepreço de R$ 205 milhões em obras de saneamento em Porto Velho/RO
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal se abstenham de destinar recursos federais para execução dos projetos e obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO). De acordo com recente auditoria do Tribunal, foram identificadas irregularidades como restrição à competitividade durante a concorrência pública e cobrança em duplicidade dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), resultando em um sobrepreço de R$ 205 milhões. Leia mais
Sancionada lei que facilita repressão ao tráfico de pessoas
Foi sancionada na semana passada a lei que faz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas facilita (Lei 13.344/16). O texto teve origem em um projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, que funcionou no Senado entre 2011 e 2012 (PL 7370/14), e inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça. Leia mais
Comissão votará projeto que cria Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
A Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar na terça-feira (18) o projeto que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A proposta é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à transparência e à prestação de contas. Leia mais
Extintos mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal
Foi transformado em lei (Lei 13.346/16) o projeto de lei de conversão (PLV 22/16) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. Leia mais
Agentes socioeducativos poderão ser autorizados a portar arma de fogo
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) pode ser modificado para permitir o porte de arma de fogo fora do local de trabalho pelos agentes de segurança socioeducativos, aqueles profissionais que trabalham em unidades de ressocialização de adolescentes infratores. Leia mais
IFRO abre seleção para mais de 2.300 vagas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) lança na segunda-feira o Processo Seletivo Unificado (PSU) “Vem Pro IFRO 2017.1”. Serão apresentados os novos cursos ofertados para o próximo ano, e o novo portal de seleção e as vagas em aberto. O evento será realizado às 9 horas no auditório do Campus Porto Velho Zona Norte. Serão disponibilizados 2.328 vagas para o ensino médio e técnico e também ensino superior, nas oito unidades do IFRO, no Estado. Leia mais
Polícia Federal desarticula tráfico internacional de cocaína na Amazônia
Uma grande operação, deflagrada nesta terça-feira (13) pela Polícia Federal (PF) nas cidades de Manaus e Tabatinga, no Amazonas, Tomé-Açu, no Pará, e Curitiba, no Paraná, atuou no desmonte de uma organização criminosa que atuava no tráfico internacional de cocaína de alta pureza. Leia mais
Unicef: só uma em cada seis crianças até 2 anos recebe nutrientes suficientes
Apenas uma em cada seis crianças com menos de 2 anos recebe alimentos em quantidade e diversidade suficientes para a idade, o que deixa as restantes em risco de danos físicos e mentais irreversíveis. A conclusão é de um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado hoje (14). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A. Leia mais
Indeferida liminar que pedia revogação da prisão de José Dirceu
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no Habeas Corpus (HC) 137728 para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação do ministro, não estão presentes no caso as hipóteses que autorizam a concessão da liminar. “O exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva”, afirmou. Leia mais
Tribunal disponibiliza atualizações automáticas de jurisprudência
Qualquer pessoa interessada pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) diretamente na caixa de e-mail, por meio da ferramenta Feedburner. O cadastro pode ser feito aqui. Leia mais
Conciliação evita judicialização de 106 mil disputas ligadas ao Seguro DPVAT
A Justiça do Rio Grande do Norte promoveu em setembro um mutirão de conciliação especial em Ipanguaçu, município de 14 mil habitantes do semiárido, distante 214 quilômetros da capital do estado, Natal. Das 117 audiências realizadas apenas com vítimas de acidentes de trânsito, 90 resultaram em acordos que pagarão R$ 67 mil em indenizações às pessoas que decidiram encerrar o conflito pacificamente, sem transformar a disputa em processo judicial. Leia mais
CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização financeira utilizados para o cálculo de débitos e créditos nos processos de execução na Justiça Estadual. O objetivo da padronização dos indexadores é evitar o ajuizamento de recursos protelatórios – ou seja, que têm como finalidade atrasar o trâmite – na fase de execução da sentença, um dos grandes entraves que impedem a celeridade processual. Leia mais
Eleições 2016: informações de prestação de contas podem ser retificadas em casos de erros
As prestações de contas são realizadas diretamente pelos candidatos ou partidos políticos. Erros podem acontecer ao preencher e enviar os dados à Justiça Eleitoral. Caso isso ocorra, os políticos devem observar os procedimentos que constam na Resolução n° 23.463/2015 para que as informações incorretas sejam retificadas no sistema. Leia mais
Conselho dá parecer favorável à proposta de orçamento da Justiça de 2017
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à sugestão de Proposta Orçamentária para o ano de 2017 dos órgãos do Poder Judiciário, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017). A proposta totaliza R$ 44,2 bilhões, e contempla recursos para despesas de pessoal; encargos sociais (incluído o impacto do reajuste da remuneração dos servidores); benefícios e pensões de pessoal; construção e reformas de prédios e fóruns; melhoramento de tecnologia de informação e demais ações e atividades do Judiciário. Leia mais
Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma faculdade particular contra a sentença proferida pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que assegurou a uma aluna o direito de matrícula nas disciplinas de Bioquímica e Saúde Ambiental em horário que não coincidisse com outra disciplina de sua grade horária, mesmo que fosse em outro turno, em dia diverso do sábado em razão de sua convicção religiosa, uma vez que a impetrante é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Leia mais
Eleições 2016: sábado (15) é a data-limite para início do horário eleitoral no 2º turno
Este sábado (15) é a data-limite para o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativo ao segundo turno das Eleições Municipais de 2016, marcado para o dia 30 de outubro. Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o horário eleitoral para os candidatos que disputarão a segunda etapa do pleito terá início 48 horas após a proclamação do resultado do primeiro turno. Leia mais
Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para determinar o pagamento de pensão por morte em favor do autor no período de 06/04/1999 a 25/05/2000. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Novo CPC: Quem não paga pensão alimentícia pode perder CNH (pág. A5)
Proposta uniformiza tarifas de energia elétrica (pág. A7)
Fim do jejum de 12h para exame de colesterol é autorizado no país (pág. A8)
Diário da Amazônia
PRF prende quadrilha que fraudava cartões de crédito (capa e pág. A8)
Previdência do Estado vai passar por mudanças (capa e pág. A3)
Municípios ganham Novo prazo para elaborar Mobilidade Urbana (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Multa para motoristas alcoolizados aumenta a partir de novembro (capa e pág. 6)
PEC do Teto vai ao 2º turno no dia 24 (pág. 4)
Campanha Outubro Rosa oferece exames gratuitos em Guajará-Mirim (pág. 16)