PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TJ-RO abre inscrições para 109 vagas de estágio com bolsas de até R$ 950
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) abriu 109 vagas de estágio remunerado para mais de 20 municípios de Rondônia. As oportunidades são para estudantes do nível médio e superior, sendo a bolsa mensal no valor de R$ 540 e R$ 950, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até 22h do dia 21 de outubro. Leia mais
Comissão debate hoje sobre mudanças no Código de Processo Penal
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. Leia mais
Câmara aprova MP que autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Leia mais
Comissão analisará regras para jogos de azar e licitações
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às 14h30, para análise de quatro propostas da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Leia mais
CCJ analisa projetos para evitar desvios e paralisação de obras públicas
Estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) três projetos que ampliam o controle sobre as obras públicas, para evitar desvios de recursos e interrupção dos trabalhos. A comissão se reúne nesta quarta-feira (19), a partir das 10h. Leia mais
PF investiga fraudes cometidas por grupo de entretenimento
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (18/10) a OPERAÇÃO FOR ALL contra fraudes no imposto de renda cometidas por um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró e casas de show no estado do Ceará. Leia mais
Unicef: número de crianças migrantes que chegam sozinhas à Itália é recorde
O número de crianças sozinhas nos barcos superlotados de migrantes que continuam a chegar à costa da Itália atingiu um recorde este ano, alertou hoje (20) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos processuais, a partir da denúncia, inclusive, realizados por autoridades do Estado de Goiás referentes à ação penal proposta contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) que, juntamente com outros corréus, teria praticado o crime de redução à condição análoga à de escravo previsto no artigo 149 do Código Penal (CP). Leia mais
Em média, cada magistrado soluciona 7,3 processos por dia no Brasil
O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 27.280.287 novos casos e 28.479.058 ações baixadas. Os dados do anuário estatístico Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/10), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta. "Esse relatório deveria se tornar o livro de cabeceira de cada juiz e de cada gestor de tribunal brasileiro. Que se estudem esses números para identificar os gargalos e melhorar os atos de gestão", afirmou o conselheiro Norberto Campelo, ao comentar os números sobre produtividade. Em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e conseguiu baixar 7,3 por dia, 1.760 ao ano. Leia mais
Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Leia mais
PEC que limita gastos públicos não afetará autonomia do Judiciário, diz ministro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta sexta-feira (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e aos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, e do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em risco a harmonia entre os Poderes. Leia mais
Últimos dias para inscrição no 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Termina na quinta-feira (20) o prazo para inscrições no 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O seminário, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos dias 20 e 21 de outubro, tem o objetivo de discutir e estimular propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem. Leia mais
Tribunal nega pedido de ampliação de limites para dedução do imposto de renda de despesas com educação
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado do Piauí (SINTFEPI) contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido da parte autora quanto ao direito dos seus associados da dedução integral das despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF). Leia mais
Dirigentes para o Biênio 2017-2018 são aclamados pelo Tribunal Pleno do TRT-RO/AC
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em Sessão Administrativa realizada nesta segunda-feira (17/10) e presidida pelo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, aclamou os novos dirigentes do Regional para o Biênio 2017-2018. O Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro e a Desembargadora Socorro Guimarães, assumirão a partir de 1º de janeiro de 2017 os Cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Congresso vota hoje recursos para pagar 702 mi do Fies (capa e pág. A5)
Aumenta registros de paternidade tardia em cartórios (pág. A5)
Projeto define prazos para adoção de crianças (pág. A7)
Diário da Amazônia
TSE começa a julgar registro de candidatos barrados no TRE (capa e pág. A7)
Agevisa alerta sobre o vírus influenza (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Mais de 90% da população brasileira viverão em cidades em 2030 (pág. 6)
CCJ analisa projetos para evitar desvios e paralisação de obras públicas (pág. 13)
TJ-RO abre inscrições para 109 vagas de estágio com bolsas de até R$ 950 (pág. 16)