O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou nesta sexta-feira, 21, edição especial do Diário da Justiça Eletrônico com o novo texto do Regimento Interno do TJRO. O documento tem 118 páginas, disponibilizadas ao público em PDF por meio da página do TJRO na internet (www.tjro.jus.br/novodiario). O Regimento dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, regulando a competência de seus órgãos julgadores, a instrução e julgamento dos processos e a disciplina dos serviços prestados à população.

Uma comissão especial foi designada para a reforma do texto do Regimento Interno do TJRO, que foi presidida pelo desembargador Eurico Montenegro, tendo como membros os desembargadores Renato Mimessi, Ivanira Borges, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Alexandre Miguel, Valdeci Castellar Citon.

O Regimento entrará em vigor no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação.

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Assessoria de Comunicação Institucional