PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
SIPAM aponta chegada de frente fria em todo estado na quinta (27)
A instabilidade aumenta em Rondônia nesta quarta-feira devido a aproximação de uma frente fria. A previsão é de um dia de céu nublado e com muito mormaço em todo o Estado, com o sol aparecendo sempre entre muitas nuvens. Leia mais
OPERAÇÃO NIKÉ:MP oferece denúncia contra prefeito, vereador, e servidores de Cujubim
Porto Velho,Rondônia: O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia decorrente das investigações realizadas por ocasião da Operação Niké. Leia mais
TCE aponta dano ao erário em aplicação financeira de recursos e imputa débito e multa a ex-gestores do Ipam
Em decisão aprovada durante a última sessão do Pleno, o Tribunal de Contas (TCE-RO) julgou irregular a tomada de contas especial instaurada pelo Instituto de Previdência Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) e decidiu imputar débito e multa a ex-gestores do instituto, os quais, somados, ultrapassam o montante de R$ 900 mil. Leia mais
PF combate desvio de recursos públicos federais destinados à educação
A Polícia Federal deflagrou hoje (25/10) a Operação Deseduca, no município de Itaituba/PA, com o objetivo de coibir o desvio de recursos públicos federais destinados à reforma e construção de escolas, creches e quadras poliesportivas, no ano de 2012. Leia mais
Transição de Governo Municipal é tema de evento do TCE/Escon dia 8/11 em Porto Velho
Antes mesmo de tomarem posse em 1º de janeiro de 2017, prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos neste mês de outubro, além de vereadores, presidentes de Câmara e ainda gestores públicos que estarão deixando o cargo este ano terão uma ação especial patrocinado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon). Leia mais
MPF promove audiência pública para debater recomendações da ONU sobre populações indígenas brasileiras
Com o objetivo de debater a situação das populações indígenas no Brasil e buscar soluções e encaminhamentos práticos para as recomendações feitas ao governo brasileiro pelas Organizações das Nações Unidas, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal promove audiência pública em Brasília, no dia 10 de novembro, às 13h. Leia mais
Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Leia mais
Mundo bate recorde de concentração de dióxido de carbono em 2015
Pela primeira vez, a concentração média anual de dióxido de carbono (CO2) - o gás causador do efeito estufa - na atmosfera superou a marca de 400 partes por milhão (PPM), inaugurando uma nova era na realidade climática. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia pede respeito ao Judiciário e defende harmonia entre os Poderes
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã desta terça-feira (25), exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os Poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses Poderes. Afirmou que quando alguém destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início da 240ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional. Leia mais
Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
CNJ Serviço: Saiba como são usadas as penas pecuniárias
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. Leia mais
Justiça promove em novembro o Mês Nacional do Júri
Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça. Leia mais
CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira (25/10), durante a 240ª Sessão Plenária do Conselho, a portaria e o edital para realização do primeiro “Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”. O concurso será realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Participaram da solenidade o ministro Alexandre de Moraes e a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Leia mais
Tribunal mantém condenação de civil que se passou por aspirante do Exército e assumiu cargo em quartel de São Luís (MA)
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um civil, acusado de se passar por aspirante a oficial do Exército, falsificar documentos e assumir cargo em quartel. No entanto, os ministros decidiram diminuir a pena aplicada para dois anos e quatro meses de reclusão. Leia mais
TSE estabelece calendário para realização de eleições suplementares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Número de internações provocadas por acidente de trânsito dispara (pág. A5)
Dívida pública federal ultrapassa R$ 3 trilhões (pág. A5)
Diário da Amazônia
Cujubim: MPE denuncia prefeito por crime de fraude à licitação (capa e pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Fórum eleitoral de Cacoal volta atender no antigo endereço (capa e pág. 16)
Multas de trânsito sofrerão reajuste de 66% em novembro (pág. 5)
Dívida pública federal ultrapassa R$ 3 trilhões pela primeira vez na história (pág. 6)