PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Segurança Pública lança aplicativo para denúncias anônimas em Rondônia
Visando facilitar a interação da polícia e a população nas denúncias realizadas pelo Disque Denúncia, foi lançado em Rondônia um aplicativo para smartphones que permite à população descrever a denúncia e até a localização exata de ocorrências para ajudar a polícia a solucionar crimes. Leia mais
TCE-RO determina medidas a municípios para que adequem seus portais da transparência
Tendo em vista apontamentos e achados verificados em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) determinou, em sessão plenária, que os municípios de Vilhena e Cujubim adotem as medidas necessárias para promover as adequações aos seus portais da transparência. Leia mais
Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje
A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas. Leia mais
Comissão que analisa MP da reforma do ensino médio tem audiência hoje
A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) promove hoje a primeira audiência pública para discutir a matéria. Na semana passada, o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), anunciou que pretende ouvir cerca de 40 convidados no mês de novembro. Leia mais
Comissão de Assuntos Econômicos analisa mecanismos para evitar que loterias sejam usadas para lavagem de dinheiro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também avalia nesta terça-feira (1º) o projeto que proíbe operadoras de cartões de crédito a autorizar transações na internet relacionadas a jogos de azar e pornografia infantil (PLS 62/2007). Veja mais
Cristina Kirchner comparece a tribunal para depor em caso de corrupção
A ex-presidenta argentina, Cristina Kirchner, compareceu nesta segunda-feira (31) perante o juiz federal Julian Ercolini, para depor sobre supostas irregularidades na concessão de obras publicas durante seu governo (2007-2015). Ela foi acusada de favorecer o empreiteiro Lázaro Báez, que está preso e será processado por lavagem de dinheiro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais, modalidade de cobrança estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela Constituição da República de 1988 com status de lei complementar. A matéria é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Leia mais
Espaço Cultural lança livro sobre improbidade administrativa
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará no dia 9 de novembro o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos.
Coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. É uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e alcance da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), desde sua criação, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública. Leia mais
Nesta terça (1) vence prazo para proclamação oficial dos eleitos em primeiro turno
Dois dias após o segundo turno e 30 dias após o primeiro turno, o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2016 marca como o último dia para a proclamação oficial dos candidatos eleitos no dia 2 de outubro. Essa proclamação fica a cargo dos tribunais regionais eleitorais, a quem compete, também, expedir os diplomas dos eleitos, com data final prevista para 19 de dezembro. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais e cidadãos
Tribunais de todo o país já se preparam para o esforço concentrado da Justiça, que anualmente busca formas alternativas de solução de conflitos. A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, será entre os dias 21 e 25 de novembro. Leia mais
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. Leia mais
Eleições 2016: presidente do TSE faz balanço sobre o segundo turno
Ao fazer o balanço do segundo turno das Eleições Municipais 2016, em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação nos 57 municípios, sendo 18 capitais, onde foi necessária nova eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito, ocorreu em clima de normalidade. Leia mais
Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Leia mais
Sistema PJe da 14ª Região terá atualização nos dias 31 de outubro e 1 de novembro
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) ficará indisponível nesta segunda-feira (31/10) e terça-feira (1/11), na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), em razão da atualização para a versão 1.13.0.rc2 da plataforma. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Mais da metade dos brasileiros são a favor do voto facultativo (capa e pág. A5)
Fechamento dos portões no Enem em RO será às 11h (pág. A6)
Hoje começam novos valores de multas de trânsito (pág. A7)
TCE determina medidas a municípios para que adéquem portais da transparência (pág. B1)
Diário da Amazônia
TCE fixa medidas a municípios para que adéquem seus portais (pág. A3)
Prorrogado prazo de renovação do Fies para 15 de dezembro (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
MEC amplia prazo para estudantes renovarem Fies até 15 de dezembro (pág. 6)
Multas de trânsito terão novos valores a partir desta terça-feira (pág. 8)
Anvisa define nova composição da vacina contra gripe para 2017 (pág. 13)