PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP participa da primeira reunião do Movimento Rondônia pela Educação
O Ministério Público de Rondônia participou da primeira reunião do Conselho de Governança do Movimento Rondônia pela Educação, mobilização que envolve instituições de setores público e privado do Estado, num esforço coletivo para melhorar os indicadores da educação. Leia mais
Erro de cálculo e omissão geram cobrança indevida de 1,8 bilhão em contas de energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para apresentar os procedimentos para abatimento ou compensação de 1,8 bilhão cobrados a mais dos consumidores nas contas energia, entre 2015 e 2016. O valor é consequência de um erro de cálculo cometido pela Eletrobras durante repasse indenizatório para as concessionárias de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Leia mais
Transparência lança Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quinta-feira (3), o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas. A medida foi instituída pela Portaria nº 1864, assinada pelo ministro Torquato Jardim, e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é coletar dados acerca da satisfação dos usuários sobre o atendimento oferecido nas repartições do Poder Executivo Federal. Leia mais
Comissão aprova proibição de corte de água e luz quando dívida for de terceiros
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5422/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, água e gás do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores. Leia mais
Comissão vai discutir em Salvador alteração do Código de Trânsito
A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realiza seminário em Salvador (BA), na terça-feira (7), para debater a proposta e colher críticas e sugestões das autoridades de trânsito regionais e das entidades civis e cidadãos acerca do texto preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Leia mais
PF deflagra operação binacional para desmantelar quadrilha de tráfico de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta madrugada (4/11) a Operação Cavalo Doido, para desmantelar uma quadrilha que agia no tráfico internacional de entorpecentes, no Goiás. Ela distribuía drogas produzidas no Paraguai para os estados de Goiás, Pará, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma das maiores operações da PF nos últimos anos. Leia mais
Abertas as inscrições para seminário do Senado sobre a primeira infância e os desafios do milênio
Estão abertas as inscrições para o seminário que o Senado promoverá, de 22 a 24 de novembro, durante a 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância. O encontro, aberto ao público, reunirá especialistas e estudiosos para discutir "A primeira infância e os desafios do milênio". Os interessados podem se inscrever na página do evento. Leia mais
Acordo que limita o aumento da temperatura global entra em vigor hoje
O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A questão chegou ao STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo. Leia mais
Decisões judiciais na área da saúde terão suporte técnico de especialistas
O termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde já começa a dar resultados. Na próxima segunda-feira (7/11), será iniciada a primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A capacitação ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, estará presente na solenidade de abertura. Leia mais
CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia mais
Justiça Militar aceita denúncia contra seis militares do Exército por furto de viatura militar, usada em tráfico de drogas
A Justiça Militar da União recebeu denúncia contra seis militares do 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB), sediado em Campo Grande (MS). Cinco deles por peculato-furto e um por peculato culposo, crimes previstos no artigo 303, do Código Penal Militar. Leia mais
Eleições 2016: prazo para impugnação das prestações de contas termina nesta sexta (4)
Termina nesta sexta-feira (4), o prazo para que qualquer interessado, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, impugne as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições. O prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que disputaram o primeiro turno terminou na última terça-feira, 1º de novembro. Leia mais
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da República da Sérvia contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um vigia na sua embaixada, em Brasília (DF). A decisão mantém a pena de revelia aplicada pelo primeiro grau porque, em audiência, o Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira. Leia mais
Anistiado político não tem direito à acumulação de benefícios
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por um anistiado político contra a sentença, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente seu pedido de reparação econômica instituída pela Lei nº 10.559/2002, que proíbe a acumulação de quaisquer pagamentos, benefícios ou indenização sob o mesmo fundamento ou dos mesmos fatos jurídicos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Multa alta não assusta infratores no trânsito (capa e pág. A8)
Brasil ainda tem 5 casos por hora de estupros (pág. A7)
SPC: Comissão aprova consulta gratuita (pág. A7)
Diário da Amazônia
Assinada ordem de serviço da dragagem do Madeira (capa e pág. C1)
STF: Maioria dos ministros é a favor de proibir réu de ocupar Presidência (capa e pág. A5)
Dupla é condenada por morte de mototaxista (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Registros de assaltos crescem 500% em RO (capa e pág. 8)
Dataprev terá que fazer novo concurso público (pág. 13)