PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas abre inscrições gratuitas pelo portal do TCE-RO
Será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Palácio das Artes de Rondônia, em Porto Velho, o I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, intitulado “O Direito em tempos de crise”, evento cujo foco é a promoção do compartilhamento e da difusão dos saberes jurídicos, assim como o incremento de uma cultura jurídica local baseada no conhecimento, no respeito, na cooperação e na harmonia. Leia mais
Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País (Projeto de Lei 959/03 e outros seis apensados). Pelo texto aprovado, o profissional esteticista poderá atuar como esteticista e cosmetólogo (nível superior) ou como técnico em estética (nível médio). Leia mais
Contratos de licitação poderão ter cotas para mulheres e trabalhadores locais
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria cotas para a contratação de mulheres e de trabalhadores locais nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Conforme o texto, os licitantes deverão assegurar a contratação mínima de 15% de trabalhadoras do sexo feminino e de 70% de trabalhadores da localidade onde for realizada a obra ou prestado o serviço. Leia mais
Comissão aprova projeto que atualiza lei de licitações
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que modifica a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O projeto (PLS 559/2013) segue agora para a análise do Plenário e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Leia mais
Sarampo mata 400 crianças por dia em todo o mundo, diz Unicef
Quase 400 crianças morrem diariamente de sarampo no mundo, apesar de a vacinação ter permitido reduzir o número de mortes em 79% nos últimos 15 anos, revela um relatório hoje (11) divulgado em Genebra. Leia mais
Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF
Novo serviço disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) traz informações sobre os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida em que os relatores determinaram a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que tratem da mesma matéria, até a decisão final do Tribunal sobre o tema. A medida tem previsão no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Por maioria, o Plenário entendeu que a utilização do protesto pela Fazenda Pública para promover a cobrança extrajudicial de CDAs e acelerar a recuperação de créditos tributários é constitucional e legítima. Leia mais
Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO). Leia mais
Inscrições abertas para 1º concurso de decisões em Direitos Humanos
Começam nesta sexta-feira (11/11) as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. O prazo de inscrição termina em 30 de novembro. Leia mais
Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções
Interessados em participar do processo de consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já podem encaminhar suas sugestões a partir desta quarta-feira (9). Resoluções são normas editadas pelo CNJ de cumprimento obrigatório por todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no site do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro. Leia mais
Quase 10 anos de reclusão: STM aumenta pena de três majores e um capitão que desviaram quase R$ 2 milhões do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena aplicada a quatro oficiais do Exército - três majores e um capitão-, acusados de montarem um esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). O major, tido como chefe do esquema, vai cumprir quase 10 anos de reclusão, em regime fechado. Leia mais
Ministro Herman Benjamin marca acareação entre Edinho Silva e Otávio Azevedo na AIJE 194358
O corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido dos autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358 de acareação entre as testemunhas Edson Antonio Edinho Silva e Otávio Marques de Azevedo. De acordo com a decisão do ministro, a audiência de acareação será no próximo dia 17 de novembro, às 18 h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Leia mais
TST sedia Seminário Brasil 100% Digital, que estimula o uso de dados na administração pública
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nessa quinta (10) e sexta-feira (11), o 2º seminário Brasil 100% Digital, iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Ministério do Planejamento e o TST. A proposta é discutir estratégias relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e melhoria de serviços e políticas públicas. Leia mais
Alterada resolução que dispõe sobre regimentos internos das turmas recursais e regionais de uniformização
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de alteração da Resolução 347/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro na sede do CJF, em Brasília/DF. Leia mais
RO/AC: Ações trabalhistas poderão ser conciliadas na 11ª Semana Nacional da Conciliação
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre estará participando do esforço concentrado da Justiça brasileira na 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 21 a 25 de novembro de 2016. Leia mais
STJ decide que MP não precisa pedir autorização judicial para investigar agentes com foro especial
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante sessão realizada na terça-feira (/11), apreciando Recurso Especial protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), julgaram à unanimidade e reconheceram a atribuição do Ministério Público para a instauração de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização judicial. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Cármem Lúcia: Preso é mais caro que estudante (pág. A3)
PRF usa radares e blitz contra abusos no tráfego (capa e pág. A6)
MPs de todo o país debatem política financeira (pág. A8)
Diário da Amazônia
Prisões paralisam projetos em Vilhena (capa e pág. A3)
Novo prédio da Justiça será inaugurado hoje (capa e pág. A7)
TRT atende à Zona Sul com emissão de identidade (capa e pág. A7)
Anatel estuda reajustar o valor da telefonia fixa (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Operação prende prefeito de Vilhena (capa e pág. 3)
Anatel propõe mudanças em índice usado para calcular reajustes de telefonia fixa (pág. 6)