PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 2 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO ÁUGIAS – MP oferece denúncia contra Prefeito e ex-Secretários do município de Vilhena
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, decorrente das investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal por ocasião da Operação Áugias, deflagrada em novembro deste ano. Leia mais
TCE define relatorias das contas dos Poderes e órgãos estaduais
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) publicou em seu Diário Oficial eletrônico (DOe), edição nº 1278, a distribuição, feita por meio de sorteio, das relatorias das contas do Governo do Estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero). Leia mais
Veja como os estados pretendem implementar a MP do Ensino Médio
Nesta semana, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deverá apresentar seu parecer à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional. Às vésperas da apresentação,no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), encerrado sexta-feira (25) em Brasília, a Agência Brasil conversou com alguns dos secretários sobre as mudanças previstas na MP e sobre como estão se organizando para implementá-las. Leia mais
TCU lança referencial de combate à fraude e corrupção
Documento apresenta um modelo de combate à fraude e corrupção que pode ser implementado em instituições públicas
O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços prestados à população. É preciso reconhecer a fraude e a corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do país. Leia mais
PF apura crime contra Administração Pública na Prefeitura de Ribeirão Preto
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo – Gaeco, Núcleo de Ribeirão Preto, deflagraram na manhã desta sexta-feira (2/11) a Operação Mamãe Noel, para apurar crimes contra a Administração Pública da Prefeitura de Ribeirão Preto, incluindo peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo. Leia mais
Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência que não pode ir à escola
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei que assegura aos alunos com deficiência, impossibilitados de frequentar a escola, atendimento em local especial. Leia mais
Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública
Texto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País
A Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A lei orgânica disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica. Leia mais
Venezuela é suspensa do Mercosul
Os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - enviaram uma "comunicação" à Venezuela nesta quinta-feira (1º), indicando que os direitos do país no bloco "estão suspensos". A decisão do bloco ainda não foi oficialmente anunciada porque Caracas ainda não recebeu a notificação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça acusatória, o senador teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia a filha. A denúncia foi rejeitada em relação aos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e uso de documento falso (artigo 304 do CP). Com o recebimento da denúncia, Renan Calheiros passará a responder como réu em ação penal no STF. Leia mais
Negada liminar contra decisões que impedem participação de políticos em empresas de rádio e TV
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar na qual o presidente da República, Michel Temer, pretendia suspender o trâmite de todos os processos e os efeitos de decisões que tratam da outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo. Segundo a ministra, as decisões judiciais trazidas aos autos para demonstrar a alegada controvérsia constitucional da matéria não demonstraram a existência de divergência interpretativa capaz de justificar a suspensão geral dos processos em curso. Leia mais
CNJ divulga raio-x da tecnologia da informação no Judiciário
Um estudo publicado na quinta-feira (1º/12) no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica em que estágio se encontra o progresso tecnológico do Poder Judiciário brasileiro. De acordo com as informações prestadas ao CNJ por todos os tribunais do país, foram atribuídas menções para classificar a situação das cortes em relação a governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). No diagnóstico produzido pelo CNJ, o desempenho de cada tribunal na área recebeu um parecer com as avaliações “baixa, satisfatória, aprimorada” ou “excelência”. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia recebe carta aberta contra corrupção e impunidade
Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, recebeu das mãos da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira (1º/12), uma carta aberta contra a corrupção e a impunidade. O movimento é um protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de dispositivo incluído no projeto de lei de combate à corrupção que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de magistrados e promotores. Leia mais
STM declara indigno e tira posto e patente de major médico do Exército, condenado por abuso sexual
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou um major médico do Exército indigno do oficialato e determinou, nesta terça-feira (29), a perda de seu posto e de sua patente. O militar foi condenado no próprio STM, a um ano de prisão, por abuso sexual. Ele era médico urologista e abusou de uma paciente durante uma consulta médica em Campo Grande (MS). O oficial perdeu também o direito de receber seus salários. Leia mais
Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças
Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o conceito de atraso reiterado de sentença. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Rondônia terá 20 escolas e 10 mil alunos em tempo integral (capa e pág. A3)
Fies será reformulado e terá mais vagas em 2017 (pág. A5)
Natal e fim de ano com policiamento reforçado (pág. A5)
Diário da Amazônia
Inep diz que não vai cancelar Enem 2016 (capa e pág. A8)
Governadores firma novo acordo com Temer (pág. A4)
Denúncia contra Renan é aceita pelo Supremo (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Capital volta a viver onda de assaltos (capa e pág. 8)
Ministro Gilmar Mendes defende atualização da Lei de Abuso de Autoridade (pág. 2)
Novo Modelo: Aprovada proposta do ensino médio (pág. 15)