PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP discute cumprimento de normas de acessibilidade em prédios públicos com órgãos de fiscalização
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania), realizou, nesta sexta-feira (03/02), reunião de trabalho com representantes de órgãos públicos, com atribuições voltadas para a fiscalização de normas de acessibilidade no Estado, como forma de contribuir para uma melhor articulação e diálogo entre os setores que atuam na área. Leia mais
Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais. Leia mais
Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos. Leia mais
Plenário pode votar projetos de combate à violência contra mulheres e crianças
Projetos de deputados com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças são o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira (7). Em pauta também constam o projeto que reabre prazo para regularização de ativos no exterior e mudanças no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. Leia mais
Regulamentação do trabalho a distância deve ser votada em comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar um projeto que regulamenta o trabalho a distância e o teletrabalho (PLS 326/2013). O texto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece duas categorias de trabalho remoto: o regular, quando o profissional dá expediente fora da empresa, como representantes comerciais e motoristas; e o chamado teletrabalho, feito com o auxílio de novas tecnologias e equipamentos eletrônicos, como internet, telefones celulares e computadores. Leia mais
OMS alerta para risco de febre amarela chegar a países vizinhos do Brasil
A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para o risco de países vizinhos ao Brasil apresentarem casos de febre amarela. A ocorrência da doença em animais em Roraima, que faz fronteira com a Venezuela; em Mato Grosso do Sul, vizinho da Argentina; e Paraná, próximo a Argentina e Paraguai, "representam um risco de circulação do vírus até esses países, sobretudo nas áreas com o mesmo ecossistema", diz boletim divulgado nesta sexta-feira (3). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sistema de cotas no ensino público superior do Amazonas é tema de ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013, ambas do Estado do Amazonas. Conforme a ação, as normas questionadas, ao definirem os beneficiários do sistema de cotas, restringiram indevidamente seu alcance, limitando a egressos de instituições de ensino localizadas no estado. Leia mais
Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta forma continue seu tratamento de quimioterapia contra um câncer. Leia mais
Crime militar de desacato continua em vigor, decide Plenário do Superior Tribunal Militar
O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar. Leia mais
Tudo o que você precisa saber: como fazer o alistamento eleitoral
O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar para eleger seus representantes e ser votado, caso venha a se candidatar. É por meio do título de eleitor que o cidadão comprova sua inscrição perante a Justiça Eleitoral. Pelo artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos e para quem tem idade entre 16 e 18 anos, ou superior a 70 anos. Atualmente, 146 milhões de cidadãos estão alistados na Justiça Eleitoral e compõem o Cadastro Nacional de Eleitores, um dos maiores bancos de dados do país. Leia mais
Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte
Tribunal mantém condenação de réu que utilizou passaporte brasileiro adulterado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. A decisão foi da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que deu parcial provimento à apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que condenou um homem acusado pela prática do crime de falsificação de documentos com base nos artigos 304 e 297 do Código Penal. Leia mais
Nova edição do Caderno da TNU já está disponível
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, no início desta semana, a edição nº 39 do Caderno da TNU. A publicação, que pode ser acessada no portal do CJF (www.cjf.jus.br), destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no último trimestre de 2016. Entre os processos julgados estão deliberações sobre pensão militar, recolhimento de segurados obrigatórios e auxílio-transporte a servidor público. Leia mais
STJ - Rejeitado pedido de liberdade para o vereador Junior Donadon, de Vilhena (RO)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar para soltar o vereador Junior Donadon, preso em outubro de 2016.
Junior Donadon e outros seis vereadores de Vilhena (RO) foram presos pela Polícia Federal após uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre corrupção na Câmara de Vereadores do município. Segundo o MPF, o grupo cobrava vantagens para a aprovação de projetos, bem como a liberação de lotes no município. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Volta às aulas exige mais cuidado e atenção no trânsito (capa e pág. B2)
Até fim de abril contas de luz ficarão sem cobrança extra (pág. B1)
Jaru: Cadastro para concorrer a mais de 600 casas populares será em março (pág. B3)
Diário da Amazônia
Estudo diz que municípios estão menos transparentes (capa e pág. B1)
Temer aguarda eleição da CCJ para indicar substituto de Teori no STF (pág. A3)
Reforma da Previdência na pauta da Câmara (pág. A5)
Acessibilidade em prédios públicos é discutida no MP (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Cacoal: Procon faz alerta sobre golpe da lista telefônica (capa e pág. 16)
Lava Jato: Fachin promete rapidez no processo (capa e pág. 3)