PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Extrema: Polícia Civil deflagra “Operação Gênesis” na Ponta do Abunã
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia do Distrito de Extrema (9ºDP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (08/02), a “Operação Gênesis″ na região da Ponta do Abunã. O objetivo da Operação é elucidar crimes de homicídios realizados naquela região, assim como, apreender armas utilizadas para prática criminosa. Leia mais
Ação do MP Estadual e Federal resulta na condenação de partidos políticos por derramamento de propaganda eleitoral
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal tiveram julgada procedente Ação Civil Pública para condenar 21 partidos por danos morais coletivos, fixado individualmente em R$ 15 mil, em razão do derramamento de panfletos, popularmente chamado santinhos, em locais públicos próximos a locais onde ocorriam votação em Porto Velho, nas eleições municipais de 2010. Leia mais
TCE publica edital para estágio em Porto Velho, Vilhena, Cacoal e Ariquemes
Estarão abertas, a partir da próxima quarta-feira (15), as inscrições para o IX Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Leia mais
Assembleia Legislativa abre ano legislativo na próxima quarta-feira
O ano legislativo estadual terá início na próxima quarta-feira (15), às 9h durante a realização da primeira Sessão Ordinária Legislativa de 2017 comandada pelo presidente, Maurão de Carvalho (PMDB). O período do recesso e de trabalhos legislativos é estabelecido pelo Regimento Interno (RI) da Casa. Leia mais
Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS
A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.
O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
Projeto prevê atendimento gratuito ao usuário do SUS onde ele buscar cuidados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4815/16, que altera a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS - Lei 8.080/90), para prever a obrigatoriedade de atendimento gratuito no local em que o usuário buscar a atenção à saúde por meio do sistema.
“Desse modo, o usuário não terá atendimento negado, apenas por não residir no município em que está localizado o serviço de saúde”, justifica o autor do projeto, deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Leia mais
CCJ deve votar proposta que submete ao Senado indicação de advogado-geral da União
Está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10h, proposta que altera a Constituição para determinar que o nome indicado à Advocacia-Geral da União (AGU) seja submetido à aprovação do Senado. Leia mais
Haitianos vão receber 54 toneladas de alimentos doados por brasileiros
A campanha Alimente a Esperança vai encaminhar 54 toneladas de alimentos doados por brasileiros para o Haiti. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis.
O cadastramento desses órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advocacia Pública foi determinado pelo edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18 de novembro de 2016, com fundamento nos artigos 180, 183, 186, 246, 270 e 272 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Leia mais
Liminar determina referendo do plenário do CNMP em abertura de processo disciplinar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 determinando que a instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja submetida a referendo do plenário daquele órgão. A decisão cautelar também suspende os processos administrativos disciplinares em curso que tenham sido instaurados por decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, até que haja o referendo em plenário. Leia mais
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Todavia, são ressalvados os casos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suscita dúvida objetiva em relação à congruência entre os dados do PPP e o próprio laudo que embasou sua elaboração. Leia mais
Juízes recebem prêmios por sentenças em direitos humanos
Serão entregues amanhã (14), às 9 horas, os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. A solenidade ocorrerá na sede do órgão. Leia mais
CNJ entrega prêmio do “Conciliar é Legal” nesta terça-feira
Criatividade, alcance social e desburocratização na resolução dos conflitos distinguem os projetos vencedores da sétima edição do Prêmio Conciliar é Legal. Os vencedores receberão, nesta terça-feira (14/02), prêmios e menções honrosas pelas práticas eficientes voltadas à solução pacífica de conflitos. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a 34ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Oito estados já iniciaram o recadastramento biométrico de 2017
A Justiça Eleitoral está dando continuidade ao Programa de Identificação Biométrica do Eleitor em 2017. Municípios de oito estados (Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins) já começaram os procedimentos de revisão eleitoral por biometria ou já têm calendário definido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Leia mais
HSBC é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por ter impedido um analista de serviços de participar de greve. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o consideraram razoável e proporcional às condutas praticadas pelo banco. Leia mais
Definida a audiência pública da Ação da Isonomia dos servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) confirmou para os dias 03 a 07 de abril, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na Capital, a realização de audiência pública para tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002. Leia mais
PJe ficará indisponível nesta terça-feira para ampliação de armazenamento e migração de dados
Nesta terça-feira, dia 14, será realizada, das 8h às 12h, a ampliação da capacidade de armazenamento destinada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) bem como à migração das bases de dados para nova unidade de armazenamento. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fique por dentro sobre o saque do FGTS inativo (capa e pág. A5)
Exército entra na guerra contra o Aedes (capa e pág. A6)
Reforma da previdência provoca corrida aos postos do INSS (pág. A7)
Câmara Federal: Plenário pode votar medidas de proteção às mulheres (pág. A7)
Temer assina na quinta a nova lei do Ensino Médio (pág. A8)
Ariquemes: Morador que possuir foco de dengue em casa será multado (pág. B1)
Diário da Amazônia
Porto Velho: Comissão vai analisar direitos de servidores (capa e pág. A3)
Jurisprudência: TRT melhora ferramenta de pesquisa (pág. A12)
Denarc e PRF realizam operação na BR 364 para combater tráfico (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Dengue: Força-tarefa faz vistoria para conter mosquito (capa e pág. 8)
Bandidos levam onda de medo a professores (capa e pág. 8)
ALE abre ano legislativo na quarta-feira (pág. 2)