PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil deflagra operação “Assepsia” no município de Ji-Paraná
A Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da 2ª Delegacia de Polícia em Ji-Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (14/02), a operação denominada “Assepsia”. Cerca de 50 policiais participaram da ação que prendeu oito pessoas, entre elas o chefe da fiscalização do município de Ji-Paraná. Leia mais
PF desarticula esquema criminoso de tráfico internacional de pessoas
A Polícia Federal deflagrou hoje (15/2) a Operação Marguerita, com o objetivo de desarticular grupo criminoso internacional especializado em tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. As vítimas eram levadas do Brasil (Fortaleza/CE) para a Itália e Eslovênia. Leia mais
Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios
O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Leia mais
Plenário pode votar pedido de urgência para regulamentação de greve no funcionalismo
O Plenário do Senado pode decidir na sessão desta quarta-feira (15) se o projeto que trata do direito de greve no serviço público (PLS 710/2011) será votado em regime de urgência. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas pode seguir diretamente para o Plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado. Leia mais
Unesco: 758 milhões de adultos não liam ou escreviam uma frase simples em 2015
Apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado hoje (15) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça admite que Receita passe dados sigilosos ao MPF sem autorização judicial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) julgou admissível que a Receita Federal passe dados fiscais sigilosos requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) sem prévia autorização judicial. Leia mais
Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento desses órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advocacia Pública foi determinado pelo edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18 de novembro de 2016, com fundamento nos artigos 180, 183, 186, 246, 270 e 272 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Leia mais
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina não conheceu de recurso especial do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que buscava reverter a decisão liminar de bloqueio de bens proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em ação de improbidade administrativa. Leia mais
CNJ premia práticas inovadoras com foco em conciliação
“Hoje, aqui, temos a oportunidade de premiar as boas práticas que buscam fazer com que a Justiça realmente se concretize no seio da sociedade”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio Conciliar é Legal de 2016. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (14/02), durante a 34ª sessão extraordinária do CNJ. Leia mais
Tudo o que você precisa saber: como transferir o título de eleitor em caso de mudança de endereço
O eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de moradia precisa fazer a transferência do domicílio eleitoral. Para isso, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, levando um documento original com foto, o título de eleitor (se o tiver) e o comprovante recente do novo endereço. Leia mais
TST prossegue a implantação do processo judicial eletrônico em março
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o ato 32/2017, que dispõe sobre a continuação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona em 100% das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho, também na instância máxima do Judiciário Trabalhista. Leia mais
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que condenou a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA) e Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed/BH), ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais a um beneficiário, a quem foi negado a realização do exame médico PET SCAN, com a finalidade de orientar tratamento oncológico. Leia mais
Veículo alugado utilizado em crime deve ser devolvido à locadora
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de uma locadora de veículo contra a sentença, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT, que deferiu, mediante a assinatura de termo de fiel depositário, o pedido de restituição do veículo Nissan Frontier, cor preta, ano 2010, apreendido em virtude da prisão em flagrante do locatário do veículo, por ele transportar no carro diversas pedras de diamantes sem autorização (art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.176/91). Leia mais
TRT24 - Diarista que trabalhou por 15 anos em condomínio tem vínculo de emprego negado
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul afastou o vínculo de emprego de uma diarista que durante 15 anos fez faxina em um condomínio de quitinetes, na Capital. A Segunda Vara do Trabalho de Campo Grande havia reconhecido o vínculo e condenado o patrão a assinar a carteira de trabalho e pagar todos os direitos trabalhistas.
A diarista alegou ter trabalhado como zeladora de um prédio de apartamentos para locação, sem registro na CTPS, e que recebia R$150 por mês e trabalhava três dias por semana. Já o empregador afirmou que a reclamante não trabalhava como zeladora, sendo responsável apenas pela limpeza da área comum do imóvel uma vez por semana, mediante pagamento de R$ 35,00 por dia, os quais eram pagos mensalmente, a pedido da trabalhadora. O reclamado informou, ainda, que a reclamante tinha liberdade para escolher o dia e os horários de trabalho e que tinha outras atividades laborais, além de fazer faxina para alguns condôminos. Leia mais
STJ - Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do Código Civil. No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a partir do dia em que ela cessar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Enchente isola vários bairros em Jaru (capa e pág. B1)
Aneel muda bandeiras tarifárias de energia (capa e pág. A7)
Encontro capacita vereadores para melhor gestão nos municípios (capa e pág. A5)
Caixa divulga calendário do FGTS inativo (pág. A5)
Servidores municipais de Porto Velho decidem entrar em greve a partir do dia 20 (pág. A6)
Mais rigor no combate à poluição sonora nos bares e casas noturnas (pág. A6)
Diário da Amazônia
Nível do rio Madeira sobe e municípios estão em alerta (capa e pág. C1)
Assembleia abre hoje trabalhos legislativos (capa e pág. A3)
Mais de 400 vereadores capacitados na capital (pág. A4)
Presidente do STF defende transparência (pág. A5)
Polícia Civil deflagra Operação Assepsia (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Partidos são condenados por sujar rua (capa e pág. 3)
MPF denuncia Sérgio Cabral por 184 crimes (pág. 5)
Processo seletivo para 141 vagas na área da educação é aberto em Jaru (pág. 13)
Guarda Mirim abres inscrições para novos alunos em Vilhena (pág. 16)