PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém decisão judicial para aplicação de multa a fornecedores de energia em Machadinho do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, teve deferido pelo Juízo da Comarca o pedido de aplicação de multa pessoal aos representantes da Eletrobras e do Grupo Consórcio Novo Horizonte, por descumprir decisão judicial para fornecer serviços de energia elétrica de forma adequada, sem interrupções não justificadas ou programadas. Leia mais
Relator apresenta parecer prévio sobre Reforma Tributária
A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se nesta quarta-feira (22) para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), faça a apresentação de seu relatório prévio. Leia mais
Comissão do Código de Processo Penal debate medidas cautelares pessoais
A Comissão Especial Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na terça-feira (21) para debater o tema medidas cautelares pessoais, atendendo a requerimento dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e João Campos (PRB-GO). Leia mais
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ
Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Leia mais
CCJ sabatina Alexandre de Moraes, o indicado de Temer para o STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina na próxima terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania. Leia mais
PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria. Leia mais
C.FED - Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. Leia mais
C.FED - Comandante de PMs e bombeiros poderá ser escolhido a partir de lista tríplice
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4934/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que estabelece novo rito de escolha dos comandantes-gerais das Polícias Militares (PM) e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Leia mais
Eleições presidenciais no Equador devem ir para o segundo turno
Dados oficiais, divulgados na madrugada de hoje (20), indicam que o candidato governista à presidência do Equador, o esquerdista Lenin Moreno, será o mais votado nas eleições desse domingo (19). Mas ele provavelmente terá que disputar um segundo turno, no dia 2 de abril, com o segundo colocado, o conservador Guillermo Lasso. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF afirma que não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 944245, interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o cômputo do tempo de deslocamento entre a portaria da Volkswagen do Brasil Ltda. e o setor de lotação de um empregado como horas trabalhadas (in itinere). A maioria dos ministros seguiu a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de que a discussão da matéria, fundada em normas trabalhistas, exigiria o reexame de legislação infraconstitucional. Leia mais
A gratuidade da Justiça na jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex-nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Esse é um dos cinco temas divulgados nesta semana pela Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece uma seleção de julgamentos do STJ a respeito de questões jurídicas relevantes. Leia mais
Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Leia mais
CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crime de homicídios
O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Leia mais
Segurado do INSS que retorna ao trabalho não tem direito à aposentadoria por invalidez
Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o segurado que, comprovadamente, retornou ao mercado de trabalho. Leia mais
Eleição para Prefeitura de Guajará-Mirim ocorrerá em abril
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deliberaram na última quinta-feira (23), durante a 3ª Sessão Ordinária, pelo adiamento da realização da eleição suplementar de Guajará-Mirim para 2 de abril de 2017, anteriormente marcada para o mês de março. Leia mais
TRF4 – Tribunal mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se negou a soprar no etilômetro alegando ter usado enxaguante bucal antes de dirigir. A decisão reformou entendimento do primeiro grau. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PM e Bombeiros: Comandante poderá ser escolhido a partir de lista tríplice (capa e pág. A6)
Exército intensifica ações na fronteira (pág. A6 e B3)
Guajará-Mirim: Eleição para novo prefeito terá apenas dois candidatos (pág. B3)
Febre Amarela: Já são 89 casos de morte (pág. B5)
Diário da Amazônia
CEF orienta população sobre saques no FGTS (pág. A7)
Exército intensifica ações na faixa de fronteira contra o tráfico (pág. C3)