PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior
O Ministério Público de Rondônia abriu nesta sexta-feira, 3 de março, o período de inscrições para seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior. Até o dia 19 de março, os interessados podem fazer a pré-inscrição, exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no site www.mpro.mp.br. Leia mais
Deflagrada segunda fase da Operação Research
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, participou hoje (3) da segunda fase da Operação Research. O objetivo é dar prosseguimento às investigações do uso irregular de bolsas de pesquisa e pós-graduação e averiguar o fornecimento de materiais de laboratório para a Universidade Federal do Paraná sem licitação. Leia mais
Ministro da Transparência apresenta Pró-Ética 2017 para empresários de todo país
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, realizará, durante os meses de março e abril, uma série de encontros pelo Brasil para divulgar o Pró-Ética 2017. O objetivo é apresentar o programa à classe empresarial e estimular a participação de diversos setores da economia, além de destacar a importância da integridade, ética e transparência tanto no ambiente corporativo interno, quanto na relação de negócios entre os setores público e privado. Leia mais
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira (10)
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Leia mais
Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países. Leia mais
Comissão da Reforma Trabalhista vai ouvir sindicatos, entidades patronais e Justiça do Trabalho
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST - na terça-feira (7) e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8). Leia mais
PEC prevê a federalização do sistema de segurança pública do país
A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União. A proposta altera os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Leia mais
ONU diz que "notícias falsas" representam uma preocupação global
Relatores especiais da ONU sobre liberdade de expressão divulgaram hoje (3) uma declaração conjunta afirmando que as "notícias falsas" ("fake news", em inglês), a desinformação e a propaganda representam uma preocupação global. Além das Nações Unidas, o comunicado foi assinado também pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Organização para Cooperação e Segurança na Europa e pela Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade das cláusulas contratuais que previam a cobrança ao consumidor de tarifa pela quitação antecipada de débitos. Leia mais
ESPECIAL DECISÃO: Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas raciais
O caso de um estudante que desejava ingressar pelo sistema de cotas chegou ao TRF da 1ª Região. O motivo que levou o aluno a ajuizar a ação foi o fato de ter ele se negado a realizar a entrevista exigida para a aferição de traços negros, o que, consequentemente, desclassificou o candidato do processo seletivo. Após ter seu pedido julgado improcedente em primeira instância, ele recorreu da sentença.
A 6ª Turma do TRF1, entretanto, decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. O magistrado entendeu que a falta de comparecimento à entrevista, previamente marcada, significou descumprimento formal de regra do certame. Norma esta que era do conhecimento prévio do autor, por estar prevista, expressamente, no edital do concurso. “Nestas condições, seu prosseguimento no processo seletivo implicaria em violação ao princípio da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, pois ingressaria no ensino superior sem enfrentar avaliação imposta aos demais candidatos”, destacou o desembargador. Leia mais
Biometria de Cacoal: prazos processuais ficam suspensos no período de 6 a 17 de março
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspenderá os prazos processuais no município de Cacoal, no período de 6 a 17 de março de 2017, devido a necessidade de padronizar o atendimento na Central de Recadastramento biométrico instalada na cidade, conforme o art 2º da Portaria Conjunta - TRE/RO nº 3/2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor (capa e pág. A3)
Reforma da previdência deve ser fiel à enviada ao Congresso (pág.A6)
Registro de medicamentos pode ganhar novo reforço (pág. A6)
MP-RO abre inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior (pág. B2)
Diário da Amazônia
MP abre inscrições para novos estagiários (capa e pág. A6)
Cacoal: TRE inicia biometria (pág. B2)
A Gazeta de Rondônia
Sérgio Moro vai ouvir ex-presidente em maio (pág. 3)
Registro de medicamentos pode ganhar novo reforço para se tornar mais ágil (pág. 13)