Foi publicada no Diário da Justiça a Resolução 3/2017, que altera parcialmente a estrutura organizacional do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Velho, conforme decisão do Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no mês de fevereiro, quando foi aprovada a criação de uma segunda titularidade para o Juizado.

Com a modernização da unidade judicial, o Juizado de Violência Doméstica passa a ter dois juízes titulares, Cartório e Núcleo de Perícia Psicossocial. O magistrado que atualmente ocupa a titularidade do Juizado será o primeiro coordenador da nova estrutura, ficando a cargo desse juiz toda a gestão administrativa. Já a divisão do acervo de processos e a distribuição dos novos casos obedecerão a critérios de ordem equitativa, respeitando eventual identidade física do juiz. A regulamentação será feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, assim como em relação à substituição automática.

A estruturação de unidades jurisdicionais com dois juízes titulares é inédita para o Judiciário de Rondônia, e proporciona que ambos atuem nos casos que envolvam a aplicação da Lei Maria da Penha na capital.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Cristiano Mazzini, a medida inovadora entrega maior agilidade aos casos que tramitam naquela unidade e vêm ao encontro, portanto, dos anseios de modernização, celeridade e eficiência da Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional