PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE monitora cumprimento de medidas voltadas às 40 Unidades de Conservação de Rondônia
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está realizando auditoria de monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas à administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº 3099/13 – acesse aqui), aprovada pelo Pleno a partir da auditoria coordenada feita em Unidades de Conservação (UCs) do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais
Polícia Civil apresenta projeto de Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante por sistema de videoconferência para SESDEC e MP
A Polícia Civil do Estado de Rondônia apresentou na semana passada o projeto que visa realizar a lavratura do auto de prisão em flagrante por meio do sistema de videoconferência para SESDEC e aos representantes do Ministério Público Estadual (MP/RO). Leia mais
PF investiga médicos por cobrança de partos pelo SUS
A Polícia Federal deflagrou hoje (6/3), em Itaqui, a operação Falso Juramento, que investiga a cobrança indevida de partos integralmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva. Leia mais
Comissão promove debate sobre mudanças no ECA
A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, promove hoje um debate sobre a proposta. Leia mais
ONU pede ajuda urgente para plano de recuperação do Haiti
O Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Redução do Risco de Desastres pediu apoio urgente de US$ 2,7 bilhões para o plano de recuperação do Haiti, em três anos. O valor equivale à perda que o país sofreu depois da passagem do furacão Matthew, há seis meses, e representa 32% do Produto Interno Bruto haitiano. O pedido foi feito na véspera da 5ª Plataforma Regional para Redução do Risco de Desastres nas Américas, que começa amanhã (7) em Montreal, no Canadá. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado trâmite a HC de advogados acusados de ligação com organização criminosa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HC) 139812 e 140022, impetrados contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva dos advogados J.A.M. e A.D.L. Acusados pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), eles pleiteiam a substituição da prisão preventiva por domiciliar e a aplicação de medidas cautelares. Leia mais
Direitos Humanos é tema do quadro Saiba Mais
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a discriminação contra mulheres é o tema do quadro "Saiba Mais". A desembargadora Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, fala sobre casos de discriminação, como desvantagem na carreira profissional, desvalorização e violência de gênero, que afetam as mulheres, especialmente as negras. O "Saiba Mais" é produzido pela TV Justiça e tem como entrevistador o jornalista Guilherme Menezes. Leia mais
Inscrições abertas para seminário sobre os dez anos da Lei de Drogas
Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação científica do evento está a cargo do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. Leia mais
Pesquisa Pronta: estrangeiro sem vínculo com o país pode ser preso preventivamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a condição de estrangeiro sem vínculos com o país é fundamento idôneo que autoriza a ordenação e preservação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Leia mais
Juizados de violência doméstica ainda são insuficientes no interior do país
Apesar da ampliação das varas especializada em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de homicídios femininos do Brasil ainda não foi atendida por este serviço da justiça. O reduzido número de juizados especializados em violência contra a mulher nas cidades do interior expõe um dos principais desafios que o Judiciário precisa enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha. Leia mais
CNJ Serviço: Entenda as fases de conhecimento e de execução do processo
Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas. O objetivo é que, de posse de todos os elementos disponíveis, o magistrado possa proferir a sentença e decidir sobre o conflito. Leia mais
Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino
Este ano o Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. Aprovado por meio do Decreto n° 21.076, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, em seu artigo 2°, passou a garantir o direito do voto às mulheres: "é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código". Leia mais
Mais cinco TREs irão aderir ao Processo Judicial Eletrônico
Mais cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação processual: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Roraima e Santa Catarina. Outros cinco Regionais já haviam aderido ao PJe como pilotos: TRE-AM, TRE-PB, TRE-TO, TRE-GO e TRE-RS. Leia mais
Guajará-Mirim terá nova eleição com apenas dois candidatos a prefeito
O Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura de Antônio Bento do Nascimento ao cargo de chefe do Executivo do município de Guajará-Mirim no Estado Rondônia. Diante deste fato, nova eleição foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral rondoniense, com apenas dois candidatos a prefeito registrados oficialmente para disputar a vaga no dia 02 de abril de 2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Defesa Civil identifica áreas de risco e alerta famílias (capa e pág. A6)
Vacinação contra a gripe começa em 17 de abril (capa e pág. B4)
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta (capa e pág. A8)
Poluição ambiental causa morte de 1,7 milhão de crianças por ano (pág. A7)
Diário da Amazônia
Mirante da Serra: ex-prefeito tem contas reprovadas na Câmara (capa e pág. A4)
Saques do FGTS inativo começam na sexta-feira (pág. A5)
Aposentadoria: Relator defende idade mínima de 65 anos (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
FGTS começa ser liberado na sexta-feira (capa e pág. 5)
Relator da PEC da previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria (pág. 6)