PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO promove Simpósio e realiza audiência pública para discutir conflitos agrários em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania), promove nos dias 23 e 24 de março o evento Direito à Terra, cuja programação envolve a realização de uma audiência pública e o Simpósio Atuação Judicial e Extrajudicial em Defesa do Direito à Terra, no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. Leia mais
Polícia Civil deflagra operação “Meganha” contra agentes públicos em Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (09/03), a operação denominada “Meganha”. O objetivo da operação é combater atos ilegais de favorecimento ao preso realizados por uma organização criminosa que atuava dentro do Sistema Carcerário local além de outros crimes. Leia mais
S.FED - Mulher vítima de violência terá direito à cirurgia reparadora em hospital público
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (7), mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLS 295/2013, que altera a lei de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) para estabelecer como princípio a atribuição de organizar serviços públicos especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em geral. Leia mais
CCJ aprova projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). Leia mais
Comissão da reforma da Previdência debate aposentadoria para servidores públicos
A Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) discute hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
Sobre a aposentadoria dos servidores públicos em geral, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o País. Leia mais
Anteprojeto da Lei Geral do Esporte passa a tramitar como projeto de lei
O anteprojeto que cria a Lei Geral do Esporte foi aceito pela Mesa do Senado na quarta-feira (8) e passa a ser analisado como projeto de lei. A proposta, elaborada por uma comissão especial de juristas, exige que o candidato a qualquer cargo diretivo na área do esporte tenha "ficha limpa". Passa a ser inelegível, por exemplo, quem tiver cometido crimes contra a administração pública, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Leia mais
Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa. Leia mais
ONU: empoderamento econômico feminino passa por educação de alta tecnologia
A educação de alta tecnologia para mulheres é meio fundamental para assegurar a participação feminina na atual economia digital, disse Lakshmi Puri, diretora executiva adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Leia mais
Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. Leia mais
Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso
Já está disponível a edição 596 do Informativo de Jurisprudência, coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta edição, dois temas foram destacados. Leia mais
Cármen Lúcia cria Grupo de Trabalho no CNJ para crise carcerária do Norte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho para apurar as condições das prisões do Norte do País. Portaria assinada pela presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, institui o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (7/3). Cinco membros do CNJ formam a equipe. Leia mais
Judiciário tem meta para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher
Fortalecer a rede de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com esse objetivo, foi aprovada, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2016, uma meta que deve ser seguida pelos tribunais estaduais brasileiros este ano. Leia mais
Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (9)
Constam da pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), a partir das 9h, recursos relativos às eleições de 2016 em Neves Paulista (SP), São Bernardo do Campo (SP), Espigão do Oeste (RO), Pertolina de Goiás (GO) e Ibicuitinga (CE), entre outros. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. Leia mais
Juiz Eleitoral defere registros de candidatura de representantes que irão concorrer a Eleição Suplementar de Guajará-Mirim
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Paulo José do Nascimento Fabrício, finalizou na última terça-feira (7), os julgamentos dos pedidos de registros de candidaturas das coligações e candidatos que irão concorrer à nova eleição do município de Guajará-Mirim, que será realizada no dia 02 de abril. Leia mais
Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para reconhecer o direito de uma professora vitima de violência doméstica de ser removida do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Barreiras/BA, para o campus de Salvador/BA. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
CCJ do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo (capa e pág. A7)
Rio Madeira atinge 15m e Defesa Civil decreta alerta (pág. A6)
Ensino Superior: cerca de 15% das instituições têm avaliação insuficiente (pág. A7)
No Brasil: a cada hora 503 mulheres são agredidas fisicamente (pág. A7)
Anvisa aprova resolução que proíbe venda de termômetro com mercúrio (pág. A8)
Diário da Amazônia
Nível do rio Madeira sobe e estado de alerta é decretado (capa e pág. C1)
Zé Dirceu é condenado pela 2ª vez (pág. A5)
CNJ: 37,3% dos magistrados brasileiros são mulheres (pág. A9)
Ministro da Fazenda nega aumento de IOF (pág. A10)
A Gazeta de Rondônia
Faculdades: cerca de 15% têm avaliação insuficiênte (capa e pág. 13)
Prefeitura de Cacoal abre edital para contratação temporária (capa e pág. 16)