PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação da PF faz prisões e desarticula quadrilha que fraudava o INSS em Rondônia
A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a Operação Consilium Fraudis que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável por um prejuízo de cerca de R$ 1.200.000,00 aos cofres públicos. Leia mais
Projeto que aumenta penas para crimes de pirataria pode ser votado hoje no Plenário
O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário nesta terça-feira (14). Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003. Leia mais
Comissão especial discute teletrabalho e justiça trabalhista
A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) promove mais três audiências públicas nesta semana. Nesta terça-feira (14), serão ouvidos Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese); e Magda Barros Biavaschi, desembargadora e pesquisadora da Unicamp. Leia mais
Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial
A gorjeta paga ao garçom no restaurante vai ter uma série de regras. A cobrança e a divisão das gorjetas estão regulamentadas numa lei sancionada pelo presidente Michel Temer e que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado recentemente pelo Senado (PLC 57/2010). Leia mais
Visitas domiciliares do programa Criança Feliz começam em abril
As visitas domiciliares do Programa Criança Feliz devem começar até o final de abril. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
De acordo com o ministro, 2.690 municípios e praticamente todos os estados já aderiram ao programa. “Vamos começar já muito além do esperado”, disse Terra, ao lembrar que houve capacitação de multiplicadores e que agora serão capacitados os visitadores municipais. "Até o final de abril, queremos ter as visitas domiciliares em um número bem elevado.” Leia mais
Vitamina B pode ajudar a reduzir danos causados pela poluição
A pesquisa, coordenada por Jia Zhong, da Escola de Saúde Pública Mailman, da Universidade de Columbia, revelou que as vitaminas do complexo B, como o ácido fólico e as vitaminas B6 e B12, podem desempenhar papel fundamental na redução do impacto da poluição do ar sobre um tipo específico de modificação genética, que tem sido associada a doenças cardiovasculares e até mesmo ao câncer. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já determinou que se aplique ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que a matéria seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo. Leia mais
PGR questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre acesso a informações de acidentes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos da Lei 7.565/1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), na redação dada pela Lei 12.970/2014, que tratam do acesso a informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e sobre sigilo nas investigações de acidentes aéreos no Brasil. Leia mais
Representativos de controvérsia enviados pelos tribunais já estão disponíveis para consulta
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a disponibilizar os processos enviados pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais como recursos representativos de controvérsia (RRCs). Leia mais
Rejeitado recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que pretendia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fosse declarado suspeito para julgar um processo. Leia mais
Navegador próprio do PJe supera incompatibilidade entre Java e Mozilla
O Navegador PJe é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o direito de continuar acessando o sistema de tramitação virtual de ações judiciais após a recente atualização de um dos navegadores mais utilizados na internet, o Mozilla Firefox, no último dia 7/3. Leia mais
Presidente do TSE fala sobre importância da biometria como cadastro nacional confiável
Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o Programa de Identificação Biométrica Biênio 2017-2018. O ministro enfatizou a importância dos eleitores brasileiros comparecerem ao cartório eleitoral, quando convocados, para fazer a identificação por meio da impressão digital. Leia mais
Ex-deputado é condenado por desvio de recursos de cota de passagens aéreas e omissão de informações ao fisco
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um ex-parlamentar estadual, ora réu, contra a sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que condenou o acusado nas sanções do art. 1º, da Lei nº 8.137/90 (lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) pelo crime de “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”. Leia mais
Associação dos Magistrados Brasileiros disponibiliza cartilha sobre Reforma da Previdência
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comunica que está disponível, desde o dia 7 de março, no hotsite da entidade (www.amb.com.br/previdencia), uma cartilha sobre a Reforma da Previdência, elaborada com o objetivo de informar os magistrados a respeito do assunto e inteirá-los da atual situação previdenciária no País. Leia mais
LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA EXTRA POR DESPACHO DE BAGAGEM
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a vigência de dois artigos da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que entrariam em vigor amanhã (14/3). Um dos artigos suspenso dispõe sobre o transporte de bagagem despachada que configurará um contrato acessório oferecido pelo transportador, sendo cobrado por isso um valor em separado. O outro artigo afirma que será permitido até 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, mas que poderá ser restringido pelo transportador por motivo de segurança ou capacidade da aeronave. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Justiça suspende cobrança de bagagem (capa e pág. A7)
ANS suspende venda de 35 planos (pág. A5)
OMS afirma que consumo de dorgas causa 500 mil mortes anuais (pág. B2)
Diário da Amazônia
Justiça suspende novas regras para bagagens (capa e pág. A9)
TSE avalia que até 2020 todos os eleitores estarão recadastrados (pág. A3)
Policiais de RO são treinados em cinotecnia (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
Bairros ameaçados por nova cheia do Madeira (capa e pág. 8)
Justiça suspende cobrança por bagagem despachada (pág. 2)