PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Valores pagos a mais por energia serão devolvidos na conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. Leia mais
Câmara aprova atendimento prioritário em perícias para mulheres agredidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado. Leia mais
PF prende servidor da Justiça do Trabalho em Guaíba
A Polícia Federal prendeu em flagrante, ontem (14/3), em Guaíba/RS, um servidor da Justiça do Trabalho por falsificação de documento público e tentativa de peculato. Ele é suspeito de tentar sacar valores de uma conta judicial vinculada à uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Guaíba. Leia mais
Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores. Leia mais
Relatório do novo Código Penal fica pronto no início do segundo semestre, diz Anastasia
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou nesta quarta-feira (15), em entrevista à Rádio Senado, que o relatório do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser apresentado no início do segundo semestre de 2017. Leia mais
Holandeses comparecem às urnas em eleição crucial para a Europa
Os holandeses comparecem às urnas nesta quarta-feira para a definição de um novo Parlamento, em eleições que devem medir o auge do populismo na Europa, após um fim de campanha agitado pela crise diplomática com a Turquia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma recebe denúncia contra deputado Vander Loubet, investigado na Lava-Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 3990, contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), Ademar Chagas da Cruz, seu cunhado, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os fatos investigados referem-se a esquema de desvios no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, objeto de investigação na Operação Lava-Jato. Leia mais
1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não deve ser reconhecida a interposição de recurso por e-mail sem apresentação de peça física posteriormente. Os ministros negaram pedido de Habeas Corpus (HC 121225) solicitado por um condenado por tráfico de drogas. A defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou intempestivo recurso interposto por e-mail. Leia mais
STJ recebe propostas para combater superlotação carcerária
Uma semana depois de receber sugestões do Conselho dos Tribunais de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu a crise penitenciária nesta terça-feira (14) com especialistas e entidades de direitos humanos. O encontro faz parte de um esforço da corte para incentivar o debate de ideias com o objetivo de diminuir a superlotação dos presídios brasileiros. Leia mais
Candidatos a CNJ e CNMP podem se inscrever até 4 de abril
Estão abertas a partir desta quarta-feira (15) as inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF). Leia mais
CNJ amplia o rol de pessoas que podem atuar como conciliadores de Justiça
Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores capacitados como instrutores. Os conselheiros do CNJ entenderam que a exigência do curso superior se aplica somente aos instrutores e mediadores judiciais. Leia mais
Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, deferida em mandado de segurança impetrado pelo MPT, torna sem efeito, no momento, decisão do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que, na semana passada, havia concedido, a pedido da União, efeito suspensivo à decisão do TRT-10. Leia mais
Seminário no TSE vai discutir nova reforma política e eleitoral
Estão abertas até o próximo dia 21 as inscrições do Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, que será realizado nos dias 23 e 24 de março, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é discutir temas que fazem parte das propostas em andamento no Congresso Nacional e será promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) juntamente com Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Leia mais
TRT Comunidade acontece no dia 1º de Abril na Zona Leste de Porto Velho
A primeira edição de 2017 da Ação de Responsabilidade Socioambiental TRT Comunidade, atenderá a população porto-velhense no dia 1 de abril (sábado), das 8 às 13 horas, na Escola Daniel Neri, rua Benedito Inocêncio da Silva, bairro JK I, Zona Leste da capital. Leia mais
Dispositivo de medida provisória não convertida em lei perde sua eficácia desde a origem
Em mandado de segurança impetrado por uma empresa de transporte de valores — com o objetivo de assegurar direito da instituição empresarial de não recolher a contribuição social sobre verbas indenizatórias e quaisquer abonos instituída pela Medida Provisória nº 1.523/1997 (e suas reedições), que deu nova redação ao § 2º do art. 22, e ao § 8º, alínea b, ao § 9º, alíneas d e e, do art. 28 da Lei nº 8.212/1991 —, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, sem modificar o resultado do julgamento. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PF estanca “sangria” de dinheiro no INSS (capa e pág. A7)
Greve geral na educação em RO é por tempo indeterminada (A5)
Inscrições para concurso da Sesau até hoje (pág. A5)
Sancionada a lei que regulamenta a gorjeta (pág. A7)
Diário da Amazônia
Fraudes em benefícios do INSS investigadas em RO (capa e pág. C3)
Aneel vai devolver valores cobrados a mais em contas (pág. A4)
TRT comunidade será dia 1º de abril na zona Leste (pág. A10)
A Gazeta de Rondônia
PF desmantela quadrilha que fraudava o INSS em RO (capa e pág. 8)
Pagamentos do abono salarial são liberados nesta quinta (16) (pág. 6)