PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação da Receita e PF combate sonegação de impostos e fecha 10% das empresas de Guajará
Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal fechou 10% das empresas de Guajará-Mirim, fronteira do Brasil com a Bolívia, entre os dias 14 e 23 de março. Foram realizadas ainda diligências em mais de 120 empresas no município. A operação foi denominada "Caça Fantasmas" e busca combater crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Leia mais
Inscrições para casamentos do MP Itinerante encerram na sexta, 24
As inscrições para o casamento comunitário do projeto 'MP Itinerante' em Machadinho D'Oeste (RO), no Vale do Jamari, terminam nesta sexta-feira (24). Os casais interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com os documentos necessários para que os nomes sejam passados ao cartório. Leia mais
S.FED - Projeto permite descontar do IR salário pago a empregado doméstico
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2011 tem o objetivo de permitir que o contribuinte deduza do cálculo do imposto de renda os valores pagos a título de remuneração de empregado doméstico. Leia mais
C.FED - Projeto concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades
O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede imunidade tributária a compras realizadas, no País, por partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos (PL 5169/16). Leia mais
Países da OEA pedem à Venezuela eleições e libertação de presos políticos
Quatorze países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre eles a Argentina e o Brasil, divulgaram declaração conjunta para pedir ao governo da Venezuela a realização de eleições e a libertação dos presos políticos. O documento alerta que a suspensão da Venezuela da OEA, pedida pelo secretário-geral da organização, Luis Almagro, é o último recurso e que antes dessa decisão devem ser esgotados todos os esforços diplomáticos em prazo razoável. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Corregedoria abre concurso para cartorários
A Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia abriu concurso para delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado. O edital com as regras, baseadas na legislação pertinente, foi publicado no Diário de Justiça nos dias 17, 20 e 21 de março. Leia mais
Plenário nega pedido de ex-presidente Lula para ser investigado no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (23), a recurso (agravo regimental) na Reclamação (RCL) 23457, por meio do qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia que os processos nos quais é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF. Entre os pedidos constantes do agravo, os advogados argumentavam que Lula já é investigado no Inquérito 3989. Leia mais
ADI questiona normas que permitem pagamento de gratificações a membros de MP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5671, com pedido de liminar, contra normas do Estado de São Paulo que autorizam o pagamento de gratificação pela prestação de serviços de natureza especial a membros do Ministério Público (MP). Segundo Janot, as disposições impugnadas acarretam ofensa ao regime constitucional de subsídio, que prevê o pagamento da remuneração em parcela única, aplicável aos membros do MP. Leia mais
Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ
Com o Novo Código de Processo Civil (CPC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais. Leia mais
Innovare de 2017 amplia premiação para práticas no Sistema Penitenciário
Atividades inovadoras com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais são disseminadas pelo Prêmio Innovare, um dos mais importantes da Justiça brasileira e que está em sua 14ª edição. Leia mais
Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)
Se há quase dez anos o processo eletrônico transformou o modus operandi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi com a entrada das petições de forma virtual que esse ciclo se completou. Praticamente a totalidade delas (85%) chega ao tribunal pelo sistema de peticionamento eletrônico, o e-STJ. E a partir desta segunda-feira (27), um novo sistema, mais ágil e intuitivo, entra no ar. Leia mais
Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um casal que se arrependeu de ter entregado o filho recém-nascido para adoção. Para o colegiado, o tempo de convívio da criança com a família adotante prevaleceu sobre os argumentos apresentados pelos pais biológicos. Leia mais
Pedido de vista suspende julgamento de recurso do governador do Amazonas
Pedido de vista apresentado pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu nesta quinta-feira (23) o julgamento do recurso do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, contra a cassação de seus mandatos por compra de votos nas eleições de 2014. Leia mais
Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a divisão física é impossível e o bem pertence à entidade familiar, sendo impenhorável nos termos do artigo 1º da Lei 8.009/1990. Leia mais
União deve ressarcir seguradora por acidente de trânsito causado por agente público
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa de seguros contra a sentença, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou improcedente o pedido da seguradora que objetivava o ressarcimento das quantias despendidas com o reparo de veículo segurado em virtude de acidente de trânsito supostamente causado por um carro oficial da Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) conduzido por um agente público. Leia mais
Justiça do Trabalho faz nova inspeção no Hospital Regional de Guajará-Mirim
O Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO) passou por uma nova inspeção da Justiça do Trabalho na manhã desta quarta-feira (22) para verificar as condições da unidade e também se as fiações elétricas foram trocadas, conforme prazo de 15 dias estipulado em uma vistoria anterior no início do mês. Na ocasião, a Justiça encontrou várias irregularidades na rede elétrica e determinou a troca imediata dos fios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Quase seis milhões de crianças vivem em situação de extrema pobreza no Brasil (pág. A5)
TRE - Abertas inscrição para lista sêxtupla da OAB (pág. A8)
MP promove debate sobre Execução Penal (pág. A8)
Guajara-Mirim: Justiça do Trabalho faz nova inspeção no Hospital Regional (pág. B1)
Diário da Amazônia
Polícia deflagra segunda fase da operação Assepsia (capa e pág. C3)
Protocolado pedido de criação da CPI da Carne (pág. A5)
Atendimento: Receita Federal muda horário a partir de abril (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
Supremo nega recurso de Lula para suspender processo (pág. 3)
Câmara aprova uma terceirização geral (pág. 4)
TRT Comunidade acontece no dia 1º de abril na zona Leste de Porto Velho (pág. 16)