PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público articula criação de rede de cooperação para reduzir conflitos agrários em Rondônia
Com o objetivo de promover uma ação articulada dos órgãos envolvidos com a questão agrária, visando reduzir os índices de violência no campo em Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia deu início na quinta-feira, 23 de março, a uma série de atividades dentro do Projeto Direito à Terra e Conflitos Agrários em Rondônia, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania). Leia mais
Conheça o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção produzido pelo TCU
Lançado em novembro, documento atualizado está disponível para download. Referencial apresenta um modelo de combate a fraude e corrupção que pode ser implementado em instituições públicas.
O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços prestados à população. Leia mais
Comissão da Revisão do ECA promove seminário em Belo Horizonte
O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Leia mais
PF impede fraude a concurso do TRT/MS
A Polícia Federal deflagrou ontem (26/3) a Operação Gabarito com o objetivo de coibir a prática de fraude no concurso para cargos de técnico e analista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso do Sul. Leia mais
Torquato Jardim: “Não basta apontar os erros. É preciso se antecipar à corrupção”
“Não basta apontar o que está errado. É preciso se antecipar à corrupção”, disse o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, nesta sexta-feira (24), em Goiânia (GO), durante encontro com empresários e entidades da economia local para divulgar o Pró-Ética 2017. Leia mais
Procuradoria pede prisão de ex-presidente sul-coreana por corrupção
O Ministério Público da Coreia do Sul pediu hoje (27) a um tribunal a detenção da ex-presidente Park Geun-hye por acusações de corrupção. As acusações estão relacionadas ao caso "Rasputina", que já provocou sua destituição como chefe de Estado no início do mês. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada
Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo. Leia mais
Rejeitado HC que questiona investigação do MP contra ex-ministra Miriam Belchior
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 101710, impetrado em favor da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior e de Ricardo Farhat Schumann, denunciados pela suposta prática de dispensa ilegal de licitação na Prefeitura de Santo André (SP). A defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a prerrogativa do Ministério Público (MP) de conduzir diligências investigatórias. Leia mais
Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde
Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde. Leia mais
Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)
Se há quase dez anos o processo eletrônico transformou o modus operandi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi com a entrada das petições de forma virtual que esse ciclo se completou. Praticamente a totalidade delas (85%) chega ao tribunal pelo sistema de peticionamento eletrônico, o e-STJ. E a partir desta segunda-feira (27), um novo sistema, mais ágil e intuitivo, entra no ar. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho
Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Aplicativo para denunciar trabalho escravo e infantil é apresentado ao CNJ
Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela – podem ser enviados online para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange os dois estados, e foi apresentado nesta quinta-feira (23/3) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Presidente do TSE abre sindicância para apuração de vazamentos (Atualizada)
Na noite desta sexta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, instaurou uma sindicância interna para apurar, no prazo de 60 dias, os vazamentos de depoimentos sigilosos na AIJE 194358. Os trabalhos serão coordenados pela Presidência do TSE com participação da Corregedoria-Geral Eleitoral. Leia mais
TRF1 determina conclusão da revitalização da Linha Férrea Madeira-Mamoré como medida de compensação pela construção da UHE Santo Antônio
O desembargador federal Souza Prudente do TRF1, em agravo de instrumento, deferiu o pedido de antecipação da tutela formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) negado em decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. A ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MPRO objetiva que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda a renovação de licença ambiental do empreendimento Hidrelétrica Santo Antônio, localizado no Rio Madeira, em Porto Velho/RO, enquanto não ficar demonstrado o cumprimento das condições relacionadas ao Patrimônio Arqueológico, Pré-Histórico e Histórico. Leia mais
AÇÃO DE ISONOMIA: Comissão finaliza análise das impugnações dos avulsos indeferidos e juiz do trabalho estabelece a lista definitiva
Servidores constantes desta lista deverão se apresentar na audiência pública dia 07.04.2017 (6ª feira)
A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em despacho proferido pelo juiz do Trabalho José Roberto da Silva na quinta-feira, (23/3), ratificou os trabalhos da Comissão que analisou as impugnações apresentadas pelos servidores técnicos administrativos que tiveram suas habilitações indeferidas anteriormente no processo nº 2039/1989, a chamada ação da isonomia do Sintero. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Prefeitura anuncia novo projeto para EFMM (capa e pág. A8)
MEC vai analisar contribuições ao novo currículo do ensino médio (pág. A7)
Diário da Amazônia
Governo do Acre abre concurso para a Polícia Civil (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Operação da Receita e PF combate sonegação (capa e pág. 8)
TRT Comunidade acontece no dia 1º de abril na zona Leste de Porto Velho (pág. 16)