PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público se reúne com Seduc para discutir situação do ensino em Rondônia
O diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, se reuniu no dia 22 de março, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, com o secretário de Estado da Educação, Florisvaldo Alves da Silva, para discutir a situação do ensino no Estado. Leia mais
Contas de energia em Rondônia terão redução de 4,74% no mês de abril
Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%. Leia mais
CCJ aumenta pena de quem incita a prática de crimes pela internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), proposta que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet. Leia mais
Relator da reforma trabalhista pode propor alternativas para conciliação
Em audiência pública nesta terça-feira (28), na comissão especial que analisa a matéria, foram apresentados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que só 5% das ações trabalhistas são totalmente procedentes. A média de resultados das ações aponta que 39% são de conciliação; 25% totalmente improcedentes; e 31% parcialmente procedentes. Leia mais
Conheça o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção produzido pelo TCU
O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços prestados à população. Leia mais
Ministério da Transparência esclarece procedimentos do Acordo de Leniência
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, hoje (1º), passo a passo com os procedimentos para celebração dos acordos de leniência de que trata a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Além de explicações sobre objetivos e competências legais, o documento esclarece a atuação das comissões de negociação no âmbito do Ministério da Transparência. Leia mais
Leniência passo a passo (parte 2)
Os desdobramentos da Operação Lava Jato e a consequente responsabilização dos envolvidos nos crimes praticados têm se mantido como tema de permanente e destacado interesse social. Neste contexto, a colaboração de agentes corruptores para o esclarecimento dos fatos, bem como a eventual aplicação de punições às empresas que participaram das irregularidades, igualmente vêm merecendo atenção por parte da mídia e do público em geral. Leia mais
Parlamento escocês aprova referendo sobre independência do país do Reino Unido
O Parlamento escocês votou hoje (28) a favor de realizar um segundo referendo para promover a independência do país do Reino Unido, diante da perspectiva de que a região fique fora da União Europeia (UE), apesar de a maioria dos escoceses ter votado contra o "Brexit". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma afasta atos do TCU que negaram abono de permanência a magistrados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que condicionava o pagamento do abono de permanência a magistrados ao requisito do tempo mínimo de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A decisão do colegiado foi tomada nesta nesta terça-feira (28) no julgamento do mérito dos Mandados de Segurança (MS) 33424 e 33456, e confirma liminares concedidas anteriormente pelo relator, ministro Marco Aurélio. Leia mais
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar ao ministro da Justiça que decida, em 30 dias, em caráter final e como entender de direito, o requerimento administrativo de concessão de anistia formulado por uma impetrante há 20 anos. Leia mais
Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio
A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país. Leia mais
CNJ decide que nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28), recursos a dois candidatos aprovados em concursos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que pleiteavam suas nomeações. Leia mais
TSE inicia julgamento da Aije 194358 na próxima terça-feira (4)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358). Serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. Leia mais
Serviços nacionais da JT estarão indisponíveis nesta quinta-feira (30) à noite
Em virtude de manutenção programada, os serviços nacionais da Justiça do Trabalho, como o Diário Eletrônico (DEJT), a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), o peticionamento eletrônico (E-DOC) e o malote digital, estarão indisponíveis no dia 30/3/2017, quinta-feira, entre 19h e 20h.
Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos, com submissão da jovem à condição análoga à de escravo. Para o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, o caso tem “indiscutível relevância social”, porque a prática do empregador de contratar menor para o trabalho doméstico, submetendo-a a maus tratos e sem contraprestação salarial, em regime de escravidão, se irradia por toda a categoria de trabalhadores domésticos e gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada. Leia mais
Julgamento de crime de falsificação de diploma de curso superior é de competência da Justiça Federal
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Juízo Federal da 35ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais que declinou da competência para a Justiça Estadual para processar e julgar ação de falsificação de diploma de conclusão de curso superior emitido pela Fundação Mineira de Educação de Cultura (Fumec). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PF desmonta esquema milionário de tráfico (capa e pág. A7)
Janot leva ao Congresso projeto do crime de abuso (pág. A3)
Contas de energia terão redução de 4,74% no mês de abril (pág. A8)
Diário da Amazônia
PF apreende avião e mais de R$ 1 milhão com quadrilha (capa e pág. C3)
Conta de energia terá desconto de 4,74% (capa e pág. A10)
Projeto de Lei: decisão da Justiça do Trabalho pode gerar efeito previdenciário (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Contas de energia têm redução de 4,74% em RO (capa e pág. 9)