PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reunião discute estratégias de mobilização para reflexão sobre adoção tardia
Integrantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Rondônia, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Comissão Estadual Judiciário de Adoção (CEJA) e 2º Juizado da Infância e Juventude estiveram reunidos nesta quarta-feira, 29 de abril, para discutir a realização de uma mobilização para lembrar o dia 25 de maio (Dia Nacional de Adoção) como uma estratégia de reflexão de adoção tardia de crianças e adolescentes (de 3 aos 17 anos), uma das grandes barreiras da adoção no Brasil. Leia mais
Urnas eletrônicas são lacradas para eleição suplementar em Guajará
As urnas eletrônicas que serão usadas na eleição suplementar para prefeito no próximo dia 2 de abril em Guajará-Mirim (RO) foram oficialmente lacradas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (29), no Fórum Eleitoral responsável pela 1ª Zona. No total foram lacradas 150 urnas, sendo que 95 serão utilizadas diretamente nas seções das áreas urbana e rural, já as demais são para contingência. Leia mais
Câmara aprova exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças
Proposta poderá facilitar o diagnóstico e o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A matéria será enviada à sanção. Leia mais
Câmara envia ao Senado projeto de combate à corrupção
O presidente Rodrigo Maia encaminhou ao Senado nesta quarta-feira (29) o texto aprovado pela Câmara sobre as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). Na terça (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) encaminhou despacho a Maia, informando a validade das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconheceu que a proposta atendia aos requisitos para um projeto de iniciativa popular. Leia mais
Dê sua opinião: Projeto isenta aposentadoria e pensão do pagamento de Imposto de Renda
Se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2011 for aprovado, os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão, pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, ficarão isentos da cobrança de Imposto de Renda a partir do mês em que os contribuintes completarem 60 anos de idade. Leia mais
Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles
Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017. Leia mais
PF reprime crime de compartilhamento de pornografia infantil por aplicativo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30/3) a Operação Doce Infância, para reprimir o compartilhamento de pornografia infantil por meio de aplicativo de mensagens instantâneas. Leia mais
Transparência investiga fraudes na folha de pagamentos da Assembleia Legislativa de Alagoas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta quinta-feira (30), da Operação Sururugate, em Alagoas. Realizada em parceria com a Polícia Federal, a ação apura fraudes na Folha de Pagamentos do Poder Legislativo do Estado e no Programa Bolsa Família. Leia mais
Após notificação de 500 casos, OMS alerta para surto de sarampo na Europa
Mais de 500 casos de sarampo já foram reportados apenas este ano na Europa, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A diretora regional da entidade, Zsuzsanna Jakab, declarou que "a situação preocupa, já que o continente europeu registrou avanços nos últimos dois anos para eliminar o sarampo". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Recebida denúncia contra deputado Weverton Rocha por peculato e dispensa ilegal de licitação
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), formulada no Inquérito (INQ) 3621, pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo, previstos nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e peculato, na modalidade desvio, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal (CP). O colegiado entendeu haver indícios mínimos de materialidade e autoria que permitem a instauração de ação penal contra o parlamentar. A relatora, ministra Rosa Weber, ficou parcialmente vencida na votação, pois não recebia a acusação relativa ao crime de peculato. Leia mais
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (28), o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral, nascida no Brasil, requerido pelo governo dos Estados Unidos da América. Ela é acusada de ter assassinado o marido norte-americano no estado de Ohio, em 2007. O entendimento da Turma na Extradição (EXT) 1462 é de que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999. Leia mais
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o período de vigência do contrato de trabalho. Não fazem parte do caráter contributivo os pagamentos realizados a título de coparticipação em consultas e procedimentos médicos. Leia mais
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.”
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial contra acórdão que extinguiu uma execução relativa à cobrança de aluguéis atrasados, em razão do reconhecimento de prescrição da ação contra a devedora principal. Leia mais
Justiça estimula formação de candidato à adoção e apadrinhamento de criança
Em 2016, ao menos 277 adultos do Distrito Federal (DF) passaram por treinamento para adoção de crianças e adolescentes. Outras 77 pessoas receberam orientações a fim de se tornarem padrinhos de crianças de abrigo em Brasília.
Os dados, apresentados no “III Seminário Aconchego convivência familiar e comunitária: novos vínculos afetivos para crianças e adolescentes”, organizado pela ONG Aconchego, refletem a preocupação da Justiça para a adequada formação e apoio psicológico às famílias que se constituem por meio da adoção. Leia mais
TSE inicia julgamento da Aije 194358 na próxima terça-feira (4)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. Leia mais
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda., condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo gasto diariamente com ginástica laboral, que não era computado no cartão de ponto. Relator do processo, o ministro Guilherme Caputo Bastos destacou que, pela jurisprudência do TST, os 15 minutos de ginástica laboral do trabalhador rural, destinada a evitar doenças ocupacionais, são tempo à disposição do empregador. Leia mais
Palestras da Caravana Trabalhista RO/AC acontecem nesta quinta-feira, 30/3
O ciclo de palestras da Caravana Trabalhista Rondônia e Acre acontece nesta quinta-feira (30/3) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia.
O projeto pretende levar aos advogados, magistrados, estudantes de Direito e demais profissionais da área informações e palestras sobre relações de trabalho, cálculos trabalhistas, aspectos do Novo Código de Processo Civil aplicado à Justiça do Trabalho, reformas trabalhista e previdenciária, entre outros assuntos relacionados ao Direito do Trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fornecer identidade passa do Estado para municípios (capa e pág. A8)
STF mantém base de cálculo patronal (pág. A3)
Receita mira ostentação em rede social atrás de quem sonega (pág. A7)
Nova União: Ministério Público encontra merenda vencida em duas escolas (pág. B1)
Diário da Amazônia
Privatização da Ceron em debate hoje na ALE (pág. A3)
Rejeitada a PEC que permitia às universidades cobrar pela pós (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Conta de luz cairá quase 6% em abril (pág. 5)
STF prorroga as investigações de ex-presidentes (pág. 4)
TRT Comunidade acontece no dia 1º de abril na zona Leste de Porto Velho (pág. 16)