PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Divulgado resultado de recursos do processo seletivo do TCE para estagiário
A Comissão Organização do IV Processo Seletivo de Ingresso no Programa de Estagiários de nível superior do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) publicou nesta sexta-feira (7) na edição nº 1368 do Diário Oficial eletrônico da instituição a análise dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes às provas objetivas aplicadas no último dia 26. Leia mais
Ministério Público recomenda cumprimento da educação inclusiva nas escolas particulares do Cone Sul
O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Educação), a fim de apurar o tratamento dispensado pelas escolas particulares no tocante à educação inclusiva. Leia mais
Plenário pode votar projeto sobre dívida dos estados nesta segunda-feira
O projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10), em sessão marcada para as 15 horas. Leia mais
Senado pode votar criação de documento nacional de identidade
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) está na pauta do Plenário. Se aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial. Leia mais
Inep publica edital do Enem; taxa de inscrição será de R$ 82
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68. Leia mais
Justiça do Peru manda prender governador acusado de receber propina da Odebrecht
A Justiça do Peru decretou a prisão preventiva do governador da região de Callao, Félix Moreno, pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. Moreno é acusado de favorecer a empresa na construção de uma rodovia e responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida. Leia mais
Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650/93, que regulamenta as atividades dos técnicos. Leia mais
CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior
Desde 14 de agosto do ano passado, o processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior ficou mais simples e menos burocrático. Ao invés de um périplo que incluía a ida ao Itamaraty ou a escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores, a tradução e o encaminhamento do documento à autoridade consular do país onde seria utilizado, hoje basta ir a um cartório extrajudicial autorizado a realizar a aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional. Leia mais
Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos
Em vez de acessar vários sistemas para acompanhar processos judiciais sob sua responsabilidade, operadores do Direito em grande parte do país já podem contar com um só canal: o Escritório Digital. Chegou a 31 o total de tribunais com implantação em curso. A maioria deles (22) é da Justiça estadual, além de três tribunais superiores, quatro regionais federais e um trabalhista. Leia mais
Estudo aponta doenças mais comuns entre magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga pela primeira vez um levantamento sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário nacional, feito a partir das informações obtidas junto aos tribunais. O estudo deverá ser utilizado pelos próprios tribunais para a definição das políticas e ações de promoção e preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. Leia mais
Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação
Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Leia mais
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Mato Grosso, contra sentença da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso que concedeu a segurança para que um professor submetido ao regime de dedicação exclusiva não ficasse obrigado a repor os valores que recebeu ao exercer concomitantemente outra atividade remunerada na iniciativa privada. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Documento nacional de identidade é discutido do Senado (capa e pág. A7)
Diário da Amazônia
Defensor público-geral é reconduzido ao cargo (pág. A4)
Justiça bloqueia 476,9 milhões do Partido Progressista (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Receita libera consulta a lote de restituição do IR (pág. 3)