PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Órgãos definem ações de combate à vulnerabilidade e trabalho infantil no campo
O Comitê Gestor de Combate as Vulnerabilidades no Campo do Estado de Rondônia se reuniu nesta segunda-feira (10/04), na sede do Ministério Público de Rondônia, na Capital, para definir medidas operacionais em favor de crianças e adolescentes residentes na área rural e que podem encontrar-se em situação de vulnerabilidades social, educacional, de saúde e/ou em condição de trabalho infantil. Leia mais
Inscrição para processo seletivo do TCE visando preencher cargo comissionado começa nesta terça-feira
A comissão instituída pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para a realização de processos seletivos para cargos em comissão divulgou o Chamamento Interno nº 003/2017 (acesse neste link), destinado ao preenchimento do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras, código TC/CDS-3, para atuar no Departamento de Gestão Patrimonial. Leia mais
Relator faz mudanças no projeto sobre recuperação fiscal dos estados
Entre as alterações propostas em seu substitutivo, Pedro Paulo passou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual
O texto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações. Leia mais
CAE aprova limite a pagamento antecipado em contrato com administração pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) proposta que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e do Mensalão. Conforme o autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), empresas do publicitário Marcos Valério, condenado por desvios no Mensalão, receberam pagamentos substanciais antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas. Leia mais
Autoridades espanholas desarticulam grupo que enviava drogas ao Brasil
A Guarda Civil espanhola desarticulou um grupo que enviava anfetamina e haxixe ao Brasil, camuflados em livros infantis, por meio do Aeroporto de Barcelona. Leia mais
Europol assina acordo com Brasil para lutar contra crime organizado
O Serviço Europeu de Polícia (Europol) assinou hoje (11) um acordo de cooperação com o Brasil para lutar contra o tráfico internacional de drogas, crimes cibernéticos, tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26241, ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pimenta Bueno (RO) que teria autorizado o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação, para fins de recebimento em separado por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Em análise preliminar da questão, a relatora considera que a decisão atacada pode ter violado o disposto na Súmula Vinculante (SV) 47. Leia mais
Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida. Leia mais
Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição à Instrução Normativa 1/2015. As principais alterações dizem respeito ao fluxo de processamento das solicitações e buscam acelerar o trâmite do pedido e aprimorar a centralização das demandas. Leia mais
ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto. Leia mais
Próxima sessão ordinária do CNJ é transferida para 25/4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a 249ª Sessão Ordinária foi transferida para o dia 25/4, a partir das 9h, na sede do órgão, em Brasília/DF. Inicialmente, o Plenário do órgão se reuniria no dia 18/4 para julgar itens de pauta composta por 90 procedimentos. A pauta da Sessão 249ª foi republicada. Leia mais
Estudo aponta doenças mais comuns entre magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga pela primeira vez um levantamento sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário nacional, feito a partir das informações obtidas junto aos tribunais. O estudo deverá ser utilizado pelos próprios tribunais para a definição das políticas e ações de promoção e preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. Leia mais
TSE disponibiliza consulta on-line à íntegra das prestações de contas anuais dos partidos
Desde a última sexta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a divulgar, em seu portal, a íntegra dos processos de prestações de contas anuais dos partidos. Com a iniciativa, será possível conferir, anexo por anexo, todas as despesas declaradas. Para acessar a ferramenta, basta clicar, no menu superior verde, em Partidos, e seguir o seguinte caminho: Contas Partidárias > Prestação de Contas e selecionar o Demonstrativo Contábil do ano desejado. Em seguida, é só escolher a legenda a ser pesquisada. Leia mais
Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União, contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido ajuizado por uma empresa para declarar a nulidade da decisão do Ministério das Comunicações que anulou uma licitação em curso, que tinha por objeto a permissão de exploração do serviço de radiofusão sonora em frequência modulada, em quatro localidades no estado do Pará, por haver parentesco entre os sócios das empresas licitantes. Leia mais
Eleitores de Ministro Andreazza, Parecis e São Felipe do Oeste já podem fazer o recadastramento biométrico
A Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou o recadastramento biométrico dos municípios de Ministro Andreazza, Parecis e São Felipe do Oeste, com serviços em pleno funcionamento desde a segunda-feira de 03 de abril, no horário das 8 às 17h, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Enem terá taxa mais cara; inscrições iniciam dia 8 (capa e pág. A6)
Partidos devem entregar prestações de contas de 2016 até 30 de abril (pág. A3)
Diário da Amazônia
Continua recadastramento do Iperon (pág. A8)
IBGE abre seleção e oferece 19 vagas para Rondônia (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Inep divulga edital do Enem; taxa de inscrição será de R$ 82 (pág. 6)