O Poder Judiciário abriu prazo para inscrição de interessados em compor a lista tríplice visando a escolha de primeiro e segundo suplentes de juiz de Paz, cujo exercício da função será realizado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Costa Marques, Rondônia. O prazo é de 10 a 26-04-2017.
As inscrições são gratuitas e deverão ser protocolizadas junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Costa Marques-RO, situado na Avenida Hassib Cury, nº 1825, devidamente acompanhada dos documentos constantes no edital.
Uma vez formada a lista tríplice, será esta remetida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para nomeação, com competência para celebrar casamentos, além de outras atribuições que a legislação vier a conferir.
A posse dos suplentes ficará a encargo do Juízo de Direito Corregedor Permanente da comarca de Costa Marques, desde que comprovadas as condições legais para a investidura na função, que são ter concluído no mínimo o ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar. A pessoa deve ter domicílio e residência no município, não exercer atividade político-partidária e não estar filiado a partido político. A idade mínima é 21 anos completos na data da inscrição, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
O Edital será publicado no Diário da Justiça, no átrio do fórum da comarca e no Cartório Extrajudicial local, com encaminhamento de cópia à Corregedoria-Geral da Justiça, para conhecimento quanto a instauração do procedimento para escolha dos 1º e 2º Suplentes de Juiz de Paz da comarca de Costa Marques.
Assessoria de Comunicação Institucional