PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Revisão de Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é tema de reunião no MP
A revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi o tema central de uma reunião realizada nesta terça-feira (11/04), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com a presença de representantes de órgãos públicos e privados que atuam na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Leia mais
Inscrição para processo seletivo do TCE visando preencher cargo comissionado começa nesta terça-feira
A comissão instituída pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para a realização de processos seletivos para cargos em comissão divulgou o Chamamento Interno nº 003/2017 (acesse neste link), destinado ao preenchimento do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras, código TC/CDS-3, para atuar no Departamento de Gestão Patrimonial. Leia mais
Operação Primo Rico investiga desvios da saúde e da educação em Alagoas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta terça-feira (11), da Operação Primo Rico, em Alagoas. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, apura irregularidades em contratos de transporte, material de limpeza e gestão de serviços públicos entre prefeituras alagoanas e empresas. São investigados recursos de cerca de R$ 30 milhões, sendo R$ 18 milhões de origem federal. Leia mais
Parecer sobre proposta de reforma trabalhista será apresentado hoje
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta seu parecer nesta manhã. Ontem, Marinho adiantou que seu parecer trará duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17): uma para estabelecer uma “quarentena” de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado; outra para garantir ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. Leia mais
Relator vai eliminar corte por idade nas regras de transição da reforma da Previdência
O deputado Arthur Oliveira Maia afirma que “pedágio” deve ser menor do que o proposto pelo governo, e idade mínima para aposentar será elevada progressivamente até chegar aos 65 anos
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer a ser apresentado na próxima semana em comissão especial da Câmara dos Deputados. Leia mais
PF combate fraudes bancárias
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a Operação Valentina, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias por meio da internet. As investigações começaram há cerca de um ano e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Leia mais
Missão da ONU no Haiti pode ser encerrada em outubro
Até o fim desta semana o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deve avaliar uma recomendação da Secretaria-Geral da organização sobre o encerramento, em outubro próximo. da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (Minustah). Desde seu início, a Minustah teve grande participação das Forças Armadas brasileiras. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições. Leia mais
Ministro concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vulnerabilidade dos menores, motivo pelo qual compreendeu ser hipótese de autorização da liberdade provisória das mães, com a finalidade de garantirem a proteção dos seus filhos. Leia mais
Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação penal contra ele em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa os processos relacionados à Operação Lava Jato. Leia mais
Tribunal oferece 600 vagas em curso on-line sobre pesquisa de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do programa Conexão Cidadã, promove o primeiro curso on-line de 2017: Jurisprudência do STJ a seu alcance.
As inscrições estarão abertas das 13h do próximo dia 17 até as 19h do dia 18 no portal do STJ. Advogados e estudantes de direito têm preferência, mas a ordem cronológica dos pedidos de inscrição também será considerada. Leia mais
Cármem Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos
Convidada para palestra no Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, em Washington (EUA), na segunda-feira (10/4), sobre a atual crise brasileira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que irá levar aos jovens em conflito com a lei a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um modelo humanizado de cumprimento de pena. A ministra também destacou que a contribuição para com aqueles que erraram e pagaram seus crimes está nas mãos da sociedade brasileira: "Os tribunais devem contribuir para a ressocialização dos egressos do sistema carcerário", disse. Leia mais
Partidos políticos devem enviar lista atualizada de filiados até 17 de abril
Termina no dia 17 de abril o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, com a relação dos nomes de todos os seus filiados. Alem disso, devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Leia mais
STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, interposto pela Protege S/A – Proteção e Transporte de Valores contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que a condenou ao pagamento de indenização a um vigilante de carro forte devido a transtornos psicológicos decorrentes de um assalto. Leia mais
Estudante aprovada no ENEM tem direito a matricula na Universidade sem haver concluído o ensino médio
O Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia assegurou a uma estudante o direito de se matricular no Curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal daquele estado. Leia mais
Biometria de Cacoal terá plantão especial nos dias 12 e 13 da Semana Santa
A Justiça Eleitoral elaborou um esquema especial de atendimento, no recadastramento biométrico de Cacoal, durante os dias 12 e 13 de abril (quarta e quinta-feira da Semana Santa), para atender todos os eleitores do município que ainda não puderam comparecer para realizar a revisão biométrica. Leia mais
Caravana Trabalhista chega a Ariquemes na próxima terça-feira (18/4)
A Caravana Trabalhista RO/AC: Relações de Trabalho em Debate, levará na próxima terça-feira (18/4) aos advogados, magistrados, estudantes de direito e demais profissionais da área jurídica de Ariquemes, informações e palestras sobre relações de trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
17ª Brigada de Infantaria tem novo comandante (capa e pág. A7)
Idade mínima progressiva deve iniciar com 53 para mulheres (pág. A6)
Diário da Amazônia
Descoberta fraude no seguro-desemprego em Rondônia (capa e pág. A8)
Adiava novamente votação de projeto sobre dívida dos Estados (pág. A3)
Ministro Fachin manda investigar 108 políticos (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Fraudes em seguro são detectadas em Rondônia (capa e pág. 3)
Reunião do G7 começa na Itália com olhar voltado para Síria (pág. 5)