PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP ministra palestra sobre violência doméstica em escola da Capital
Violência Doméstica foi o tema de uma palestra ministrada pelo Ministério Público de Rondônia a alunos do período noturno da Escola Municipal Francisco Lázaro dos Santos, no último dia 20, na zona Sul de Porto Velho. Leia mais
IFRO oferta mais de 200 vagas para cursos técnicos e superiores
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 238 vagas para cursos técnicos e superiores no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2017/2 aqueles que tiverem concluído o ensino médio até a data da matrícula, e realizarem a inscrição até o dia 28 de maio, através do link disponível no Portal de Seleção do IFRO. Leia mais
PF combate lavagem de dinheiro internacional
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Leia mais
Comissão especial aprova texto-base da reforma trabalhista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Leia mais
CCJ debate PEC que muda composição e funcionamento dos tribunais de contas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje para debater a proposta de emenda à Constituição 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU. Leia mais
Comissão discute com juristas a criação de regime de segurança máxima no Brasil
A Comissão Especial que discute a proposta que cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros (PL 7223/06) realiza audiência pública nesta terça-feira (25) com a participação de juristas. Leia mais
Dê sua opinião: dados de internet móvel sem prazo para consumo
Acabou o mês e sobraram dados no plano de internet móvel? O consumidor pode ter o direito de usar o saldo restante quando quiser, sem prazo estabelecido. É o que propõe o senador Dário Berger (PMDB-SC), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017. Leia mais
Organização Mundial da Saúde quer aumentar esforços globais contra a malária
A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer aumentar os esforços globais de prevenção da malária para salvar vidas. A declaração marcou o foco da agência da ONU para lembrar o Dia Mundial da Malária, nesta terça-feira (25). A data foi criada para reforçar o empenho pelo controle mais eficaz desta doença. As informações são da ONU News. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma revoga liminar que suspendia prisão do goleiro Bruno
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), revogou a liminar no Habeas Corpus (HC) 139612 e determinou o restabelecimento da prisão preventiva do goleiro Bruno Fernandes de Souza. Por três votos a um, o colegiado não conheceu do pedido, sob o entendimento de que é incabível a impetração de habeas contra decisão monocrática de ministro de outra instância. Foi determinada a imediata comunicação à Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), para as providências cabíveis. Leia mais
2ª Turma: Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive as proferidas em ações mandamentais coletivas. Tal procedimento cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância (Justiça Estadual ou Justiça Federal). Leia mais
Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um motoqueiro vítima de acidente e condenou o taxista que o causou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Leia mais
Mantida demissão de juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (25/4) o pedido de anulação da pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao magistrado Ariel Rocha Soares. O juiz foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum de Tabaporã sob o efeito de álcool ou drogas e se ausentar injustificadamente do local de trabalho. Leia mais
Justiça usa educação para reduzir machismo e violência doméstica
Juízes e promotores já não esperam reduzir a violência doméstica apenas por meio de prisões, processos judiciais ou medidas protetivas. Munidos de informação e empatia, equipes do Judiciário e do Ministério Público miram nos trabalhadores de áreas específicas, com grande concentração de funcionários do sexo masculino, para ajudá-los a refletir sobre violência de gênero e diminuir os episódios de agressão familiar. Leia mais
Corregedoria do CNJ discute melhorias em cadastros da infância
A Corregedoria Nacional de Justiça deu início ao debate para aperfeiçoar os cadastros de infância, em Workshop do Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, em Maceió/AL, com a presença de magistrados e membros do Ministério Público estadual. Leia mais
Eleitor que não votou nas últimas eleições tem uma semana para regularizar situação
O eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, tem até 2 de maio para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, uma semana de prazo restante, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. Leia mais
Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir desta terça-feira, 25/4. Leia mais
STJ recebe pedido de investigação contra dois governadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (24) as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
STJ oferece curso aberto de gestão socioambiental com 400 vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, da Seção de Educação a Distância, abriu inscrições para o curso on-line Introdução à Gestão Socioambiental. As inscrições, disponíveis desde segunda-feira (24), seguem até as 19h de quarta-feira (26) e devem ser feitas no portal do STJ. Leia mais
Partidos devem entregar prestações de contas de 2016 até 30 de abril
Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os diretórios estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais nas zonas eleitorais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
IBGE abre concurso para 24,9 mil vagas temporárias (capa e pág. A5)
Recadastramento biométrico em Santa Luzia do Oeste (pág. B1)
Abertas inscrições para casamento comunitário em Ariquemes (pág. B2)
Diário da Amazônia
Sem acordo, greve no transporte continua (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
STJ recebe pedido de investigação contra dois governadores (pág. 5)