PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 28 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
COMITÊ ESTADUAL FORTALECERÁ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS
O recém-criado Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes irá a nove escolas de Porto Velho para apoiar diretores e coordenadores em “rodas de conversas”. As visitas antecedem o evento com essa preocupação, dia 18 de maio, no auditório do Ministério Público Estadual. O interior do estado está no projeto. Leia mais
Declaração de Bens e Renda deve ser entregue ao TCE-RO até 31/5
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebe até 31 de maio a Declaração de Bens e Renda (DBR), relativa ao exercício 2016, dos agentes públicos municipais e estaduais. O envio é feito de modo eletrônico por meio do Sistema Sigap – Módulo DBR (acesse aqui), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas do TCE de nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. Leia mais
PF prende 18 em operação contra pornografia infantil na internet
A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a Operação #Underground para combater a pornografia infantil na internet. Até o momento, 18 pessoas foram presas em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Leia mais
PF deflagra nova fase da Lava Jato, autorizada pelo STF
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a segunda fase da Operação Satélites, que mira pessoas ligadas a políticos que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Leia mais
Último dia para declarar o IRPF 2017
Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Leia mais
Parlamento venezuelano pede que comunidade internacional exija eleições no país
O Parlamento da Venezuela, onde a oposição é maioria, aprovou nesta quinta-feira (27) um manifesto pedindo à comunidade internacional que exija a realização de eleições presidenciais antecipadas no país ainda este ano, além de um cronograma para o pleito de governadores. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. Os ministros entenderam que deve ser aplicado o teto remuneratório constitucional de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição. O tema debatido nos recursos teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Leia mais
Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas
Aprender a gerir documentos, conhecer as regras do novo acordo ortográfico, ter noções de gestão do conhecimento. Quem tem interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos e incrementar o currículo pode aproveitar os cursos oferecidos no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio. Leia mais
Um quarto dos presídios para mulheres está em péssimo estado
Mulheres são submetidas ao cumprimento de penas em presídios de péssimo estado de conservação. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que 35 (24%) de 148 unidades de detenção de mulheres foram classificadas do pior modo possível. A análise é feita por juízes de execução penal em inspeções. Leia mais
TST proíbe sindicatos de bloquearem acesso a aeroportos e determina percentual mínimo de trabalhadores
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, deferiu liminares nesta sexta-feira (28) para determinar que as entidades sindicais dos trabalhadores da aviação civil não promovam, durante a greve geral deste dia, atos que impeçam o acesso às áreas de aeroportos e mantenham o contingente mínimo de 80% dos trabalhadores nas áreas de navegação aérea, operações e segurança (fiscais de pátio, bombeiros e agentes de proteção de ação civil), check-in, despacho operacional, manutenção e áreas de apoio, inclusive hangares. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil contra o sindicato responsável. Leia mais
Candidato a concurso público não tem direito à revisão de nota
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um candidato a concurso público contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão da nota de corte da prova. Leia mais
Plantão especial da biometria em Ministro Andreazza no sábado (29)
No próximo sábado (29), haverá plantão especial de atendimento para o recadastramento biométrico no município de Ministro Andreazza, das 8 às 15h. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fórum de Governadores: definidos temas principais do encontro em maio (pág. B4)
Diário da Amazônia
Servidor que acumula cargos pode receber mais que o teto (capa e pág. A5)
Reforma Trabalhista segue ao Senado (capa e pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Partidos são condenados em ação no pleno do TSE (capa e pág. 3)
PF investigará Baleia Azul (pág. 15)