PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Declaração de Bens e Renda deve ser entregue ao TCE-RO até 31/5
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebe até 31 de maio a Declaração de Bens e Renda (DBR), relativa ao exercício 2016, dos agentes públicos municipais e estaduais. O envio é feito de modo eletrônico por meio do Sistema Sigap – Módulo DBR (acesse aqui), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas do TCE de nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. Leia mais
Comissão especial deverá encerrar discussão da reforma da Previdência na terça-feira
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4). Leia mais
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na quarta
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deverá ser instalada na quarta-feira (3), às 15h, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A instalação da comissão estava prevista para o dia 18 de abril, mas a reunião não foi realizada por falta de quórum. O início dos trabalhos da comissão já foi adiado outras duas vezes. Leia mais
Senadores começam a analisar reforma trabalhista
Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões. Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa. Leia mais
Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato
Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado mais uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio dos internautas – número necessário para que uma ideia seja encaminhada para exame dos senadores. Leia mais
Lava Jato: MPF oferece nova denúncia contra José Dirceu
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje (2) nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. A acusação também inclui o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto; além de Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente. Leia mais
Nova comissão analisará problemas do sistema penitenciário no País
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para discutir a modernização do sistema penitenciário brasileiro. Leia mais
May pedirá dissolução do Parlamento britânico à rainha Elizabeth II
A primeira ministra britânica, Theresa May, pedirá nesta quarta-feira (3) à rainha Elizabeth II a dissolução do Parlamento após a convocação de eleições gerais, confirmou hoje a residência oficial de Downing Street, onde vive a primeira-ministra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma excepcionalidade que autorize o trancamento da ação penal em curso. Leia mais
STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral
O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que foi analisado pelo STF envolvendo o instituto da repercussão geral. Leia mais
Campanha da Sadia é considerada abusiva por incentivar consumo de alimentos calóricos pelas crianças
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao público infanto-juvenil, a campanha incentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados, mediante o pagamento de R$ 3,00. Leia mais
Pagamento de pensão alimentícia é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga nesta terça-feira (2) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de questões jurídicas relevantes. Leia mais
Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa por reformulação para agilizar a identificação de pais e as crianças a serem adotadas em todo o País. Leia mais
Termina na terça-feira (2) prazo para eleitor faltoso regularizar situação
Na próxima terça-feira (2) encerra-se o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado. Leia mais
Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê
A data de hoje, 28 de abril, foi designada em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. É, também, o dia em que movimentos sindicais celebram em todo o mundo, desde 1996, a memória das vítimas de acidentes de trabalho e das doenças profissionais. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Leia mais
Perícia médica para obtenção de medicamento pode ser realizada na seção judiciária do domicilio do autor
A 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo monocrático, para assegurar à agravante o direito de realizar a perícia médica na mesma localidade onde é ministrado o medicamento de que necessita, ou, na sua impossibilidade, em localidade próxima onde resida. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Maio amarelo faz alerta contra acidentes (capa e pág. A7)
Vermelha, é a cor de maio da conta de luz (pág. B1)
Diário da Amazônia
Comissão de Ética da Presidência investigará 3 ministros (capa e pág. A9)
CCJ da Câmara pode votar fim das coligações na quarta (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Correios: TST determina que 80% dos funcionários trabalhem (capa e pág. 3)
Prevenção de tragédias no trânsito em Rondônia (capa e pág. 8)