PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Federal deflagra Operação “Las Chicas” para combater tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), a Operação “Las Chicas”, para combater o tráfico internacional de drogas em Rondônia, Amazonas e Pará. Leia mais
Fórum de Governadores é aberto com temáticas em segurança, meio ambiente e comunicação pública
A vigilância das fronteiras, regularização de propriedades rurais e a comunicação pública são os principais desafios a serem discutidos e pactuados no 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, composta por nove estados brasileiros. A Amazônia brasileira representa 61% do território nacional e é uma região de importância internacional. Leia mais
Operação do Governo em parceria com o Exército apreende celulares e armas artesanais em presídios de RO
Aparelhos celulares, armas artesanais, drogas e fumo foram os objetos apreendidos na última quarta-feira (3), em dois presídios de Porto Velho, durante a Operação Varredura, realizada pelos os órgãos de segurança pública do Estado em parceria com o Exército Brasileiro. As apreensões aconteceram simultaneamente nos presídios Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda) e Milton Soares Carvalho (470). Leia mais
Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os destaques de bancada. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. Leia mais
Autistas reivindicam mais inclusão nas escolas
O estudante autista Wander Gonçalves da Silva Júnior disse nesta quinta-feira (4), na Câmara, que o Ministério da Educação não está preparado para realizar provas adequadas para pessoas com o transtorno. Silva Júnior participou de debate realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir os problemas enfrentados pelos autistas nas escolas. Leia mais
Senadores discordam quanto ao fim do Imposto Sindical
Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que começa a tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por profissionais integrantes de uma categoria ou profissão liberal representados por um sindicato. Leia mais
Novo método de biovigilância ajuda a detectar zika em mosquitos e humanos
Um novo método de biovigilância vai ajudar a descobrir se a zika está presente em populações humanas e em mosquitos, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (3) na revista Science Translational Medicine. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição para o cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014. A empresa de Nair era contratada pelo governo estadual por R$ 1 milhão. Os ministros mantiveram também a multa solidária de R$ 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos. Leia mais
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), e confirmou o entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra governador e nem para legislar sobre crimes de responsabilidade. Também foi confirmado que, no caso de abertura de ação penal, o afastamento do cargo não acontece automaticamente. Leia mais
Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária dos depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal deve incluir a reposição dos expurgos inflacionários dos planos econômicos dos anos 1980/90. Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária. Leia mais
Juízes concedem medidas protetivas em audiências de custódia com agressores
Facilitar a concessão de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica foi mais uma das conquistas das audiências de custódia, procedimento regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2015. A medida que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas, além de permitir a análise sobre a aplicação de penas alternativas e a apuração de denúncias de tortura, também possibilita a notificação das proibições que o agressor deve respeitar. Leia mais
Sessões do Superior Tribunal Militar passam a ser transmitidas ao vivo pelo portal da instituição
A partir de agora, todo cidadão terá a oportunidade de assistir às sessões de julgamentos e administrativas do Superior Tribunal Militar, Corte superior da Justiça Militar da União. Leia mais
Bilhete de loteria danificado prejudica o recebimento do prêmio
Alegando ser vencedor do prêmio da Quina do concurso 2336, sorteado em 03/07/2010 pela Caixa Econômica Federal (CEF), um cidadão ingressou com ação judicial o objetivando o reconhecimento do seu direito ao prêmio. O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG julgou improcedente o seu pedido, pelo fato de o bilhete encontrar-se danificado. O requerente alegou que o bilhete estava no bolso de uma peça de roupa que fora lavada. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
STF acaba com autorização para julgar governadores (pág. 3)
Restituição do Imposto de Renda começa em junho (pág. A5)
Inscrições do Enem 2017 começam na segunda (pág. A5)
Diário da Amazônia
Organização criminosa é desarticulada pela PF (capa e pág. A8)
TSE cassa governador e vice do Amazonas (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Operação combate tráfico na fronteira (capa e pág. 8)
TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições (pág. 2)
Previdência: Comissão aprova reforma (caderno 2)