PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP faz inspeção no Pronto-Socorro João Paulo II e constata superlotação por causa da precariedade de atendimento nas UPA’s em Porto Velho
Em inspeção realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de maio, a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde constatou que os serviços de média e alta complexidade do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II estão funcionando de forma adequada, no entanto, verificou-se uma superlotação na citada unidade em razão do mal funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento(UPA’s) das zonas Leste e Sul de Porto Velho. Leia mais
Audiência discute limite para diferença de preço de combustível entre regiões do País
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute hoje o projeto que pretende evitar que consumidores das regiões Norte e Nordeste paguem um preço maior pela gasolina do que nas demais regiões brasileiras (PL 4772/16). Leia mais
Comissão pode votar hoje MP que autoriza repasses do Funpen a estados e municípios
A comissão mista que analisa o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio (MP 755/16) pode votar nesta quinta-feira (11) o relatório do senador Ricardo Ferraço. Leia mais
Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher é instalada
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi instalada nesta quarta-feira (10), com a eleição da deputada Elcione Barbalho como presidente e da senadora Rose de Freitas como vice para o biênio 2017/2018. A relatoria continua com a deputada Luizianne Lins. Leia mais
Adiada votação de projeto que prevê protocolo judicial integrado
A pedido do senador Cristovam Buarque foi adiada a votação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais, pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o território nacional. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 56/2015, que estava na pauta da reunião desta quarta-feira (10) do colegiado. Leia mais
Justiça espanhola estuda extraditar para o Brasil advogado alvo da Lava Jato
A segunda seção do Tribunal da Audiência Nacional estuda nesta quinta-feira a extradição para o Brasil do suposto mentor financeiro da trama de corrupção envolvendo a Petrobras, o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em Madri em novembro do ano passado pelo desvio de R$ 50 milhões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. Leia mais
Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Operação Simulacro: negada liberdade a condenados por fraudes previdenciárias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de três sócios de empresa do interior de São Paulo condenados em ações relacionadas a sonegação bilionária de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária. Leia mais
Método que humaniza depoimento de criança na Justiça vira lei
A obtenção do relato completo da criança, que possibilitou a condenação do padrasto abusador, tinha um significado ainda maior para quem ouviu o depoimento, o juiz José Antônio Daltoé Cezar, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Era uma das primeiras vezes no país em que a escuta da criança era feita por meio de depoimento especial, uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas de violência e abuso sexual. Leia mais
Aumento de Competência da Justiça Militar da União é tema de discursão entre conselheiro do CNJ e ministros do STM
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, recebeu, nesta quarta-feira (10), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lelio Bentes. A intenção da visita foi discutir a proposta em estudo de aumento de competência da Justiça Militar da União, para processar e julgar, também, feitos fora do âmbito do Direito Penal Militar. Leia mais
Corregedores eleitorais entregam carta sobre reforma política ao presidente do TSE
Os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram nesta quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, uma carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. O documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar desse assunto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Leia mais
Direitos das gestantes é tema do programa Jornada
A participação das mulheres no mercado de trabalho cresce a cada dia, e conciliar a vida de mãe com a de profissional não é nada simples. Ainda na gravidez, elas precisam de alguns cuidados e têm diversos direitos trabalhistas garantidos por lei. Na reportagem especial do Jornada desta semana, em homenagem ao Dia das Mães, vamos saber quais direitos são garantidos às mulheres gestantes na legislação trabalhista. Em quais situações a empregada grávida pode ser demitida? Ela pode se ausentar do serviço para a realização de consultas? E depois do nascimento do bebê, tem o direito de trabalhar menos horas por causa da amamentação? Leia mais
TRF1 suspende exercício de advocacia para atuação em causas de natureza previdenciária
A 3ª Turma do TRF1 concedeu, em parte, a ordem de habeas corpus contra ato do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, que determinou a suspensão do exercício da advocacia pelo paciente, mediante a entrega do seu documento de identidade profissional, sob pena de prisão, com fundamento no art. 319, V, do Código de Processo Penal, como medida cautelar. Leia mais
Empresa de prestação de serviços é obrigada a contribuir para o Sesc, Senac e Sebrae
Uma empresa impetrou mandado de segurança com o objetivo de ser desobrigada de recolher a contribuição para o Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e para o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), bem como compensar o respectivo indébito dos dez anos anteriores ao ajuizamento. Como o Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais denegou a segurança, a sociedade interpôs apelação, alegando, no mérito, que é sociedade civil sem fins lucrativos, sendo ilegal a exigibilidade das contribuições. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Corpo de Bombeiros terá mais duas unidades de combate a incêndio (capa e pág. A7)
Estupro se encaminha para virar crime imprescritível (pág. A5)
Diário da Amazônia
Lei de zoneamento deve ser alterada em 90 dias (pág. A4)
ReformaPolítica - Corregedores da Justiça Eleitoral participam de debates na Câmara (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Agentes Penitenciários: Multa para grevista é de R$ 5 mil (capa e pág. 3)