PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 12 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF combate lavagem de capitais em Rondônia
Porto Velho/RO - A Policia Federal deflagrou hoje (11/5) a Operação Vasos de Ouro, que visa combater organização criminosa voltada para a lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Leia mais
Operação Bullish investiga fraudes em empréstimos no BNDES
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira, 12, a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal. Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões. Leia mais
Câmara conclui votação do projeto de recuperação de estados endividados
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), será enviada ao Senado. Leia mais
Câmara aprova proibição de buzinas de pressão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de buzinas à base dos gases propano e butano. Também conhecidas como "buzinas do barulho" ou "buzinas da alegria", elas são vendidas em aerossóis com uma corneta na ponta. Leia mais
Promotoria do Panamá apreende mais de US$ 13 milhões no caso Odebrecht
A Promotoria Especializada Anticorrupção, que investiga o caso Odebrecht, no Panamá, informou na quinta-feira (11) que apreendeu mais de US$ 13 milhões em contas bancárias. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre “direito ao esquecimento”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do “direito ao esquecimento” na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, no qual familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização. Leia mais
Uso da condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público estão na pauta do STF
A prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal é um dos temas previstos para julgamento nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria está em discussão em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tanto a ADPF 395, de autoria do PT, quanto a ADPF 444, ajuizada pela OAB, questionam se a Constituição de 1988 recepcionou o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva sem prévia intimação do acusado ou diante de não comparecimento injustificado. Leia mais
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito. Leia mais
Um médico da Aeronáutica e um major do Exército perdem o posto e a patente, por crimes sexual e peculato
Na tarde desta quinta-feira (11), dois oficiais das Forças Armadas sofreram a perda do posto e da patente em dois processos julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). Leia mais
Governo Federal sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou nesta quinta-feira (11) da solenidade de sanção da lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). A assinatura foi realizada no gabinete do presidente da República, Michel Temer, na presença de parlamentares, ministros e demais autoridades. Leia mais
Profissionais da área de enfermagem têm direito a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria
Os profissionais da área de enfermagem, inclusive os auxiliares, constituem categoria profissional para enquadramento com vistas à contagem de tempo especial para fins de benefício previdenciário. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, para dar parcial provimento à apelação da autora contra a sentença do Juízo de Campestre/MG, que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Leia mais
Reestabelecido o direito de aposentadoria por idade cumulada com pensão de soldado de borracha
A Primeira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido para determinar o restabelecimento imediato do benefício de aposentadoria por idade a um beneficiário, a ser pago cumulativamente com a pensão vitalícia de dependente de seringueiro. Leia mais
Últimos dias da biometria em Cacoal e mais de 30.000 cidadãos poderão ter o título eleitoral cancelado
Como mais da metade dos eleitores de Cacoal ainda não compareceram para realizar a atualização dos dados digitais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia alerta os cidadãos da zona urbana e rural do município de que faltam poucos dias para o encerramento do recadastramento biométrico. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Câmara amplia prazo para estados pagarem dívidas (pág. A5)
Diário da Amazônia
PF deflagra operação e prende quadrilha (capa e pág. C3)
Cacoal: segue até dia 31 recadastramento de título pelo sistema biométrico (pág. Aa4)
A Gazeta de Rondônia
Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único (pág. 6)
Lavagem de dinheiro é alvo de operação (pág. 8)