O projeto do Juizado da Infância e da Juventude atende especificações do CNJ
Com o objetivo oferecer serviços e atividades educativas às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e aos adolescentes em conflito com a lei, o Juizado da Infância e da juventude da comarca de Ji-Paraná lançou na última quarta-feira, 10 de maio, o projeto "Pequeno Cidadão", cujas atividades já foram desenvolvidas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no sábado, dia 13.
Na próxima quarta-feira, dia 17, será a vez do Centro de Apoio Integral a Família (Caif). O "Pequeno Cidadão" tem o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia e parcerias da Receita Federal, Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde (Semusa), de Ação Social (SEMAS) e colaboradores.
A juíza titular da Vara da Infância, Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, idealizadora do projeto, após participação no I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), explica que todo o trabalho oferecido nas audiências atende às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, e o "TJRO mais uma vez cumpre seu papel com eficácia".
O lançamento do projeto aconteceu na Casa de Acolhimento Adélia Francisca com a presença da juíza Ana Valéria, da Promotora de Justiça Conceição Forte Baena e do Defensor Público Gilberto Leite Campelo, além de psicólogos e assistentes sociais do Núcleo Psicossocial (NUP’s) e da instituição, equipe de servidores da Vara da Infância e da Juventude - que já realizaram as audiências e outros serviços - e os familiares das crianças acolhidas. No sábado, os serviços foram prestados pela Promotora Conceição Forte Baena e pelos Defensores Públicos João Verde Franca e Diego Cesar dos Santos
Nas audiências concentradas realizadas em observância ao Provimento do CNJ nº 32/2013, além de avaliar-se as medidas de acolhimento e hipóteses de retorno dos infantes à sua família natural, extensa ou encaminhamento para destituição do poder familiar, procedeu-se a entrega dos CPF's emitidos em parceria com a Receita Federal (cumprimento da meta 4 da Corregedoria Nacional do CNJ) e recreações conduzidas pelo voluntário soldado PM Luiz Fernando Vieira, ações que serão reproduzidas no Centro de Apoio Integral à Família (Caif).
A inspeção realizada no Caif já contempla em Ji-Paraná a realização conjunta de audiências concentradas para reavaliação de medidas e de apreciação de outras demandas, e com o Projeto Pequeno Cidadão, acrescentou atividades paralelas.
Enquanto eram realizadas 37 audiências com a oitiva individual de cada adolescente, foram ministradas palestras com Evandro Rios Sote sobre tabagismo, alcoolismo, drogadição, formação e fortalecimento de vínculos familiares por meio do Programa Amor Exigente, com participação da psicóloga Sônia Maria da Silva e do pediatra Antônio Nóbrega da Costa; DST - doenças sexualmente transmissíveis, com a orientação aos pais e responsáveis legais sobre programas assistenciais oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), atendimento médico, odontológico e atividades recreativas com o voluntário Luiz Fernando Vieira, além da expedição de CPF´s.
De acordo com informações da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, as inspeções com audiências de reavaliação das medidas de internação são feitas a cada dois meses e, a partir deste projeto, serão oferecidos outros serviços essenciais em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), com acompanhamento dos mediadores da instituição que darão continuidade com a coleta dos resultados.
O projeto Pequeno Cidadão terá, ainda, outras ações que serão divulgadas posteriormente, e conta com a colaboração da Juíza Simone de Melo, responsável por organizar pauta de palestras e programas contra drogadição.
Assessoria de Comunicação Institucional