Rondônia, 29 de maio de 2017.
Sexta, 19 Maio 2017 09:56

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Porto Velho, 19 de maio de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP apura funcionamento do Uber em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou procedimento preliminar para apurar o funcionamento, em Porto Velho, da empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA, cujas atividades, iniciadas recentemente, têm sido alvo de polêmicas, havendo registros, inclusive, de atos de vandalismo. Leia mais

MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro

Pelo menos duas frentes de invasão estão em curso na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Porto Velho e Ariquemes (RO). Por causa disso, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União a retirar os invasores, reprimir os crimes ambientais com a presença da Força Nacional e disponibilizar recursos para aumentar o número de fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Leia mais

Comissão mista aprova relatório da MP que reestrutura carreiras do serviço público

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 765/16 aprovou, nesta quarta-feira (17), relatório favorável à matéria. A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. Leia mais

PF deflagra operação de combate a pornografia infantil na internet

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Cabrera, com o objetivo de reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet.

Cerca de 370 policiais cumprem 93 mandados de busca e apreensão, além de duas prisões preventivas e uma condução coercitiva, no Distrito Federal e em 18 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MT, MS, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SC, SP). Leia mais

Perícia médica e benefícios previdenciários serão tema de debate na próxima segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater, na próxima segunda-feira (22), às 9h, a perícia médica e revisão dos benefícios previdenciários. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a motivação para o debate é a carência de peritos médicos e as negativas em perícias do INSS, que tem feito com que as pessoas tenham que entrar na Justiça. Leia mais

Acordo entre TCE e Polícia Civil foca no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos

Foi assinado nessa quarta-feira (17) aditivo ao acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), o qual será executado pela Polícia Civil (PC-RO). Leia mais

Iranianos vão às urnas para eleger novo presidente

Os centros de votação abriram as portas hoje (19) no Irã, para a realização das eleições presidenciais, transformadas em um duelo entre o atual governante, o moderado Hassan Rohani, e o clérigo conservador Ebrahim Raisi. Leia mais

Farc afirmam que processo de paz vive situação difícil após decisão judicial

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) disseram nessa quinta-feira (18) que o processo de paz com o governo da Colômbia vive sua situação "mais difícil" por causa de um erro do Tribunal Constitucional, que decidiu permitir que o Congresso modifique os projetos de lei que garantem o pacto. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17), que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do crime. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux. Leia mais

Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento por ato legislativo, e que o Estado pode tombar bem da União. Leia mais

Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de indenização para servidores públicos federais em exercício em unidades de fronteira. Leia mais

Projetos apontam o ideal e o real diante da decisão de adotar

O que o Judiciário faz para propiciar as adoções de crianças que estão nos abrigos? Foi pensando nessa pergunta que o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da cidade do Rio de Janeiro, deu início ao projeto “O ideal é real: adoções necessárias”, em janeiro deste ano, com objetivo de promover encontros entre as crianças e os pretendentes à adoção. Leia mais

A Justiça Militar da União é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, reafirma substitutivo da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2014/2003, que reafirma a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes dolosos contra a vida. Leia mais

Justiça do Trabalho se prepara para solucionar milhares de processos em Semana da Conciliação

A Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Alto Madeira

PF faz ação em 17 estados e inclui Rondônia (capa e pág. A4)

Diário da Amazônia

Pornografia infantil é alvo de operação da Federal (capa e pág. C3)

MPE quer que serviços de saúde sejam obrigados a notificar violência (pág. A3)

A Gazeta de Rondônia

Rondônia na rota da pedofilia na internet (capa e pág. 15)

Acordo entre TCE e Polícia Civil foca no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos (capa e pág. 13)

PF desarticula grupo que fraudava seguro-desemprego (pág. 4)



 

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