Relações de consumo, sistemas eletrônicos e ética foram a tônica do debate

Contribuições importantes marcaram o primeiro dia de debates do XLI Fonaje, Fórum Nacional de Juizados Especiais, iniciado no dia 17 de maio, com a presença de mais de 200 magistrados de todo o país.

Seguindo a programação do dia 18 de maio, três palestras com especialistas trouxeram elementos de estudo para um debate no aperfeiçoamento da atuação dos Juizados, todas ministradas no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, que lotou não apenas com os convidados, mas interessados como acadêmicos, operadores do direito e servidores.

A primeira palestra da manhã foi sobre as "Relações de Consumo: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos", com o advogado Arthur Rollo, secretário-geral da comissão de direitos do consumidor da OAB-SP.

Entre as sugestões para evitar a judicialização, está associada a plataforma digital consumidor.gov, que tem se mostrado bastante eficiente na resolução das insatisfações do consumidor. "Os centros de conciliação de conflito podem instalar terminais e sugerir ao consumidor uma última tentativa antes de entrar com a ação. Em 80% dos casos, o resultado é positivo", alertou Rollo, que vê o novo consumidor muito mais empoderado e conectado.

Marcelo Mesquita fez uma histórico da evolução do Sistema Eletrônico, o qual considera essencial para dar vazão ao volume de processos, por isso, para ele, é necessário pensar no futuro dessas ferramentas. "O PJe do jeito que está hoje, não atende a demanda", sentenciou.

José Ricardo Ferreira Cunha, na Palestra "Ética e Democratização da Justiça", falou sobre a necessidade de se colocar no lugar a cada decisão, atendimento ou conciliação. "O componente empatia é também importante para pensarmos ética", reforçou ao apontar para a humanização como saída para uma Justiça mais acessível e ampla.

Para o palestrante o Poder Judiciário atua a partir de conflitos, nos quais estão sempre envolvidos sentimentos e algum nível de sofrimento ou dor. "O desafio é saber lidar com o sofrimento dos outros sem se envolver com ele, mas também agir sem ser indiferente", completou.

Após as palestras os magistrados que participam do encontro debateram os assuntos e aproveitaram os conteúdos nas oficinas realizadas à tarde no auditório do TJRO e também na Escola da Magistratura. Na dinâmica do Fonage, as oficinas são de grande importância, pois delas são elaborados os enunciados que serão publicados ao final do Fórum.