PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia lança edital para publicação de artigos em Revista Jurídica
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai lançar, em breve, a 1ª edição da Revista Jurídica do MPRO para artigos com temas relacionados às disciplinas das áreas jurídicas. A revista permitirá a Membros e Servidores do MPRO, comunidade jurídica, pesquisadores, consultores, docentes e acadêmicos em Direito, a apresentação de artigos de interesse acadêmico e prático para eventual publicação na revista. Leia mais
Plenário pode votar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira. Leia mais
Seminário discute mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal Militar em RR
A Subcomissão Especial que discute alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar realiza um seminário em Roraima, nesta segunda-feira (22). A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Leia mais
Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial
A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. Leia mais
Qualidade da banda larga será debatida na quarta-feira
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT) realiza na quarta-feira (24) audiência pública para debater a política nacional de banda larga. No foco, a massificação do acesso, a qualidade e o preço dos serviços de conexão. Leia mais
Comissão aprova redução de pena para preso com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite redução de pena para o preso com deficiência que seja encarcerado em local sem acessibilidade. Pelo texto aprovado, será descontado um dia de pena a cada três a sete dias cumpridos em prisão sem acessibilidade, a critério do juiz. Leia mais
Após 13 anos, missão no Haiti comandada pelo Brasil se aproxima do fim
Explodia a violência em Porto Príncipe, em 2004, quando o Brasil assumiu o comando militar da missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). O país caribenho vivia em guerra civil, com gangues armadas, depois da renúncia do presidente Jean Bertrand Aristide. Passados 13 anos, a operação tem data para acabar: até 15 de outubro deste ano, todos os militares do Brasil e dos outros 15 países que compõem a missão deixarão o Haiti. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ) 4483 aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, o colegiado irá analisar o pedido na sessão da próxima quarta-feira (24). Em despacho proferido neste sábado (20), o ministro também deferiu a realização de perícia na gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista e encaminhou os autos à Polícia Federal. Leia mais
STF - ADI 1197
Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1197 e declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 122/1994, do Estado de Rondônia, que dispõe sobre licença prêmio por assiduidade não usufruída em virtude de necessidade do serviço. O autor da ação apontava usurpação de poder de iniciativa do chefe do Executivo estadual pela Assembleia Legislativa na edição da norma questionada. Leia mais
Julgamento do crime de latrocínio tentado é de competência do juízo singular
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que pronunciou o acusado como incurso no art. 121 do Código Penal (homicídio), na forma tentada e em concurso material com o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157, § 2º, I), para o fim de ser o réu julgado pelo Tribunal do Júri. Leia mais
Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode alegar um suposto direito à fuga para pretender que sua condição de foragido seja desconsiderada como fundamento do decreto prisional. Leia mais
Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa, verba destinada a cobrir os riscos assumidos por empregados que lidam com manuseio constante de dinheiro, como caixas de bancos, de supermercados e agências lotéricas. Leia mais
Armamento em poder da Justiça equipa forças de segurança
Fuzis, metralhadoras, pistola e revolver estão entre as armas entregues pelo Judiciário para uso dos órgãos de segurança. Ao menos 12 dos 27 tribunais estaduais têm enviado armamentos que equipam polícias e Forças Armadas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Julgamento da Aije 194358 será retomado nos dias 6, 7 e 8 de junho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou quatro sessões plenárias exclusivas nos dias 6, 7 e 8 de junho para a retomada do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. As sessões dos dias 6 e 7 de junho ocorrerão às 19h. Dia 8 de junho haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta e quinta-feira à noite). Leia mais
Justiça do Trabalho se prepara para solucionar milhares de processos em Semana da Conciliação
A Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento. Leia mais
Últimos dias da biometria em Cacoal e mais de 30.000 cidadãos poderão ter o título eleitoral cancelado
A finalização da revisão biométrica de Cacoal tem data marcada para 31 de maio e mais de 30.000 (trinta mil) eleitores poderão ter o título eleitoral cancelado pela Justiça Eleitoral de Rondônia, pois esses cidadãos ainda não compareceram à Central de Atendimento Biométrico instalada na sede da CEMADERON (Av. Belo Horizonte, 3.632, Jardim Clodoaldo), das 8 às 17h. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Aprovada redução de pena para preso com deficiência (pág. A6)
Diário da Amazônia
Reforma Política: Relatório parcial entra em debate nesta terça-feira em comissão (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
MP entra no caso Uber em Porto Velho (capa e pág. 15)