PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara instala comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. Leia mais
Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Leia mais
Para juízes, jurisprudência pode garantir proteção ambiental na falta de normas
As constituições têm um papel essencial na proteção ao meio ambiente, mas a jurisprudência também tem se destacado para garantir e aprimorar essa proteção em diversos países, especialmente aqueles em que as normas constitucionais não trazem de forma clara essa proteção. Foi o que mostrou a mesa redonda "Diálogo comparativo sobre interpretação e aplicação de dispositivos constitucionais ambientais", que reuniu juízes de vários países na tarde desta segunda-feira (22). Leia mais
PF desarticula grupo criminoso que desviou recursos das obras do Mané Garrincha
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23/5) a Operação Panatenaico, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, mais de R$ 1,5 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. Leia mais
PF deflagra operação contra fraudes no Imposto de Renda
A Polícia Federal, com o apoio da corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã de hoje (19) a operação Rei Leão, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de fraude ao Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. Leia mais
Brasil assume compromisso formal com Década de Ação em Nutrição da ONU
O Brasil tornou-se o primeiro país a assumir compromisso formal com três metas específicas para a Década de Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez o anúncio durante a 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta e sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal realiza na próxima quinta (25) e sexta-feira (26) audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, que aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Presidente do STF aguardará conclusão da perícia para pautar questão de ordem de Michel Temer
Em ofício enviado hoje (22) ao relator do Inquérito (INQ) 4483, ministro Edson Fachin, e aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente, ministra Cármen Lúcia, informa que levará a Plenário a questão de ordem sobre o pedido de suspensão da investigação feito pelo presidente Michel Temer tão logo seja comunicada oficialmente, pelo ministro Fachin, da conclusão da perícia no áudio questionado pelo presidente da República. Leia mais
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. Leia mais
Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
Se a Lei 9.613/98 admite que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) comunique às autoridades a prática de atos ilícitos, inclusive operações bancárias que envolvam recursos provenientes de práticas criminosas, nada impede que o Ministério Público (MP) solicite diretamente àquele órgão informações de atividades de pessoas físicas ou jurídicas sobre as quais haja alguma suspeita. Leia mais
Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios
Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras. Leia mais
A partir de 1º de junho, partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA). Leia mais
Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que julgou parcialmente procedente o pedido de uma servidora ao horário especial, sem qualquer compensação ou redução da remuneração, para cuidar do filho com deficiência – autismo. Leia mais
Negados auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a segurado que tem TOC
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou provimento à apelação interposta por uma lavradora que tem Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) contra a sentença, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, que julgou improcedente o pedido de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, em virtude de ausência de incapacidade laboral. Leia mais
Audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começam na segunda-feira, dia 22
A Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Vacinação contra a gripe termina sexta (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
ALE quer investigação sobre rombo no ICMS (capa e pág. 3)