PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 26 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Denúncia do MP resulta em condenação de servidoras e empresário por fraude à licitação em Monte Negro
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve à condenação da Presidente da Comissão de Processo Licitatório (CPL) do município de Monte Negro, Taynan Nascimento Pinheiro; da servidora pública comissionada Cristiane de Lima e do empresário Wellington Freiras da Silva, por fraude a licitude e o caráter competitivo de certames licitatórios em favor da empresa Freitas e Freitas Engenheira Ltda. Leia mais
MPF/RO e PF desarticulam organização criminosa que atuava em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de quarta-feira (24), a Operação Epístolas, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico transnacional de drogas e lavagem de dinheiro, liderada por Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Leia mais
PF deflagra 41ª fase da Operação Lava Jato
Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira (26/5) a 41ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Poço Seco. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva nos estados do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Leia mais
Crianças autistas têm melhora após transplante de medula óssea
Duas crianças autistas que tinham leucemia e passaram por um transplante de medula óssea para tratamento do câncer reduziram consideravelmente os sintomas do autismo entre um ano e 20 meses após o transplante, inclusive mudando a pontuação na escala oficial de diagnóstico do transtorno. Embora os casos ainda sejam considerados pontuais, eles seguem uma linha de pesquisas que apontam que o autismo pode ter um caráter autoimune e, portanto, poderia ser tratado por meio do transplante celular. Leia mais
MPT abre inscrições para Processo Seletivo de estagiários de nível superior em Rondônia e Acre
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre inscrições para estágio remunerado de nível superior em suas unidades em Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná) e no Acre (Rio Branco), com ingresso por meio de processo seletivo (prova objetiva e dissertativa). Podem participar da seleção estudantes universitário dos cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e de Arquitetura das Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso especializado em saques fraudulentos
Belém/PA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/5) a Operação Menecma, para desarticular uma organização criminosa especializada em saques fraudulentos de valores referentes a Precatórios, Requisição de Pequenos Valor (RPV), benefícios sociais como seguro desemprego e bolsa família, bem como empréstimos fraudulentos feitos em conta–corrente de titulares que foram a óbito recentemente. Leia mais
Líderes da Otan aprovam coalizão contra o Estado Islâmico
Os líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) apoiaram nesta quinta-feira (25) a ideia de a Aliança fazer parte da coalizão internacional que atua contra o grupo terrorista Estado Islâmico (EI). Além das novas medidas para adesão à luta antiterrorista, os líderes concordaram em fortalecer o compromisso de atingir a meta de investimento de 2% do PIB dos seus países em Defesa para 2024. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia diz a senadores que momento é de “serenidade, de calma e de cumprimento da lei”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (25) que “a hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”. A afirmação foi feita em audiência com um grupo de senadores. Leia mais
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão foi analisada nesta quinta-feira (25) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 626837, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos de São Paulo. Leia mais
Campanha de adoção do CNJ bate recorde no Twitter, com 108 milhões de pessoas
A campanha #AdotarÉamor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou entre os sete assuntos mais comentados (Trending Topics) no Twitter em todo Brasil na manhã desta quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção.
Mais de 108 milhões de pessoas foram alcançadas por posts que tinham a hashtag #AdotarÉamor, símbolo da campanha. Até às 15 horas de hoje, mais de 2 mil tuítes já tinham sido publicados em favor da ação de à estimulo adoção. Leia mais
Assista ao vídeo sobre a história e o funcionamento do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Militar da União
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou recentemente o mais novo vídeo institucional da Justiça Militar da União (JMU).
A produção, com roteiro e direção da Assessoria de Comunicação Social do STM, tem quase seis minutos e faz uma síntese histórica da Justiça Militar no Brasil, desde a chegada da família Real em 1808 – o que a torna a Justiça mais antiga do país. Leia mais
Sistema Eletrônico de Informações será expandido para toda Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral. Leia mais
Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo Itaú Unibanco S.A. a cometer ilícito penal. Ela era instruída pelo banco a criar obstáculos para a atuação de oficiais de justiça, com manobras como esconder o dinheiro da agência em locais inusitados: latas de lixo, carpetes e bolsas. Leia mais
Aprovado em concurso público com nomeação tardia não tem direito à indenização
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu parcialmente a segurança para determinar à autarquia que proceda à avaliação dos títulos de um candidato aprovado em concurso público, ora impetrante, e assegure a nomeação e posse do requerente no cargo efetivo de Perito Médico da Previdência Social, na Região Administrativa de Ceilândia/DF, devendo ser respeitada a ordem de classificação, cabendo, ainda, à Administração observar os efeitos decorrentes da nomeação, inclusive financeiros, a partir da impetração. Leia mais
Plantão especial da Biometria em Santa Luzia e Alto Alegre visa evitar o cancelamento de milhares de títulos eleitorais
A Justiça Eleitoral em Santa Luzia do Oeste e Alto Alegre dos Parecis fará um plantão especial de atendimento aos eleitores dos municípios no recadastramento biométrico, neste sábado e domingo (27 e 28). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Porto Velho: Lei vai impedir município comprar de fornecedor que esteja irregular (pág. A3)
Senado aprova MP que libera saque das contas do FGTS (pág. A7)
Diário da Amazônia
IBGE prorrogou o período de inscrição para concurso (capa e pág. A6)
Lançada campanha contra queimadas (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Ordem dos Advogados do Brasil protocola pedido de impeachment (pág. 2)
Otan aprova coalizão contra Estado Islâmico (pág. 2)