PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto do MP em Machadinho reduz para cerca de 5% a reincidência de adolescentes em conflito com a lei
Um projeto realizado pelo Ministério Público de Rondônia em Machadinho do Oeste está reduzindo para aproximadamente 5% o índice de reincidência entre adolescentes em conflito com a lei. Antes, essa taxa chegava a 70%. Leia mais
Aprovados em concurso são chamados pelo TCE-RO para entrega de documentos
Foi publicada na edição nº 1398 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que circulou na sexta-feira (26), a Portaria nº 402/2017, que nomeia 12 candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição para apresentarem a documentação necessária à investidura no cargo. Leia mais
Índice que reajusta aluguel cai 0,93% e taxa acumulada é de 1,57% em 12 meses
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos. Leia mais
Mudanças na Lei Antiterrorismo serão discutidas em audiência hoje
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir nesta terça-feira (30) o projeto que altera a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas (PL 5065/16). Leia mais
Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde
Projeto de lei do Senado (PLS 103/2017) aumenta a pena para peculato quando o crime ocorrer no setor de saúde. Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de bens públicos. O projeto aplica-se à subtração de medicamento, de material ou equipamento hospitalar ou de qualquer outro produto para a saúde, independentemente de ser para proveito próprio ou alheio. Leia mais
Inscrições abertas para o Seminário Internacional de Auditoria
Em 7 de junho, acontece o Seminário Internacional de Auditoria, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento será na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do TCU, até o dia 31 de maio. A ideia é disseminar boas práticas e normas internacionais de auditoria do setor público. Leia mais
Governo colombiano e Farc prorrogam por 20 dias prazo para entrega de armas
O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) decidiram, nessa segunda-feira (29), prorrogar por 20 dias o prazo para a entrega das armas dessa guerrilha e estender por dois meses a vigência das áreas onde estão reunidos seus membros, anunciou o presidente Juan Manuel Santos. O prazo terminaria nesta semana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo franco e de confiança entre os magistrados, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e especialistas internacionais sobre questões de direito constitucional e direitos fundamentais na América Latina. O evento é promovido anualmente pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer em colaboração com o Poder Judiciário do país sede, que este ano será o Brasil. Leia mais
Especialistas explicam papel do Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais
O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (29), os professores Samuel Issacharoff e Jeremy Waldron, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, em conferência sobre o tema "Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais". O ministro Luís Roberto Barroso, autor do convite, lembrou que o STF tem procurado trazer expoentes do pensamento constitucional mundial para expor suas ideias na Corte – a exemplo do juiz aposentado Albie Sachs, do Tribunal Constitucional da África do Sul, do professor Michael J. Sandel, da Universidade de Harvard, e do presidente da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti. Leia mais
Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31, sem resolução de mérito, ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em face da omissão do Congresso Nacional na edição de lei complementar que institua o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal (CF). Leia mais
Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ao confirmar decisão que anulou ato administrativo que havia cancelado sua inscrição na lista específica para negros e pardos. Leia mais
Relator mantém prisão preventiva de suposto operador de Eduardo Cunha
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus feito pela defesa de Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Leia mais
Justiça determina desconto por corte em transmissão de canais abertos de TV
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago.
A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por cliente, já que canais foram excluídos da grade devido à alteração para o sinal digital. Sentenciou ainda a ré a reduzir faturas no valor de R$7,50 por mês – R$2,50 por cada canal que não é mais transmitido. Leia mais
CNJ divulga lista de processos para julgamento nesta terça-feira
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, definiu, nesta segunda-feira (29/5), os 16 itens que serão preferencialmente julgados durante a 252ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (30/5). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília. Leia mais
Análise da AIJE 194358 será judicial, diz presidente do TSE
Em entrevista a jornalistas na manhã desta segunda-feira (29) em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 194358 será uma análise jurídica e judicial. Sendo assim, ele afirmou que o tribunal não pode ser interpretado como instrumento para solução de crise política. Leia mais
Taxa de construção cobrada após prazo previsto para entrega de imóvel é ilegítima
De acordo com o autor, ora apelante, a entrega do imóvel citado estava prevista para uma data, mas só ocorreu um ano depois e nesse período de atraso das obras o requerente teve que arcar com o pagamento da citada taxa. Conforme o requerente, é ilegal a cobrança do encargo, o qual “não foi ajustado com o consumidor autor no momento da assinatura do contrato imobiliário, e muito menos de financiamento”. Leia mais
Recadastramento biométrico em Pimenta Bueno terá apoio de universitários
Na próxima semana, no dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral de Rondônia dará início ao recadastramento biométrico dos cidadãos de Pimenta Bueno. O atendimento será na Câmara Municipal das 8 às 17h. Para fazer a revisão biométrica, o eleitor deve apresentar o comprovante de residência atualizado, título de eleitor, CPF e documento de identificação oficial com foto. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Porto Velho e Candeias formam a 1ª Região metropolitana de RO (capa e pág. B4)
ALE debate mudanças no Detran (pág. 3)
Diário da Amazônia
Homolagada isonomia de 1,5 mil servidores públicos (capa e pág. A5)
IV Concurso para Defensor Público em Rondônia (capa e pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Tráfico usa refém para cobrar dívida na capital (capa e pág. 15)
Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% (pág. 15)