PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil atua nas escolas com projeto de conscientização e prevenção à criminalidade
Com o objetivo de promover a capacidade de escolha aos jovens, os Delegados da Polícia Civil em Vilhena implementaram o projeto “Educação com Segurança – Delegados de Polícia nas escolas”. A iniciativa visa alertar os jovens estudantes sobre as consequências e os malefícios que o consumo de entorpecente promove ao cidadão. O Projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação já está em sua terceira palestra e já reuniu cerca de 200 professores da rede municipal de ensino. Leia mais
PF busca provas de fraudes na Copa em estatal de obras de Brasília
A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem (2) mandados de busca e apreensão na Novacap, estatal de obras do Governo do Distrito Federal, num desdobramento da Operação Panatenaico, que investiga fraudes de até R$ 1,3 bilhão nos contratos de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Leia mais
Operação De Volta aos Trilhos: ex-presidente da Valec é preso preventivamente
O ex-presidente da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, foi preso preventivamente na manhã de hoje (2), em Goiânia, pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pela 11ª Vara da Justiça Federal da capital de Goiás, que acatou pedido do Ministério Publico Federal (MPF). Leia mais
Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. Leia mais
Câmara aprova MP que reestrutura carreiras federais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação da Medida Provisória 765/16, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), deve ser votada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência nesta quinta-feira (1º). Leia mais
Dê sua opinião: quem doa sangue pode ter desconto na inscrição em concursos
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Se aprovado, o projeto irá alterar o texto da Lei nº 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue. Leia mais
Conselho de Segurança da ONU enfrentará este mês questões sobre terrorismo
A Bolívia assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nessa quinta-feira (1º). O embaixador boliviano Sergio Llorentty Solíz garantiu que o país "responderá a situações de emergência que possam surgir", como no Oriente Médio e na Península Coreana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF inicia audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin abriram nesta sexta-feira (2) audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A presidente do Supremo apontou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento muito novo. “Por isso mesmo, desperta até uma atenção maior. Diz respeito com o direito de informar, os limites da atuação do juiz e a própria situação de novas formas de atuar na vida digital.” Leia mais
Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulgação da Constituição de 1988 – a qual, no artigo 227, parágrafo 6º, vedou qualquer diferenciação entre os filhos. Leia mais
Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (artigo 103 da Lei 8.213/91), nas hipóteses em que o ato administrativo do INSS não apreciou o mérito do pedido de revisão. Leia mais
Normatizado há um ano, teletrabalho agrada tribunais e servidores
Desde o início do ano, Rodrigo Rocha e seus colegas que moram em Niterói não enfrentam mais duas horas de viagem em uma barca lotada para chegarem ao trabalho, do outro lado da Baía da Guanabara, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), centro do Rio. Graças ao teletrabalho, adotado em janeiro pela Assessoria de Recurso de Revista do tribunal, os servidores autorizados a trabalhar de casa produzem mais do que quando davam expediente presencial na repartição. Leia mais
Cármen Lúcia: tribunais não pretendem ser tigres desdentados
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quinta-feira (1), a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse ainda que os tribunais constitucionais do país não pretendem ser “tigres desdentados”, a fim de que se possa garantir a plena democracia. Leia mais
TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais. Leia mais
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade a um laboratorista da Mina de Carajás (PA) com base em prova alternativa. A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos laboratórios da mina da Vale em Carajás (PA), no interior da Amazônia, fez com que os julgadores aceitassem como prova o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da empresa. Leia mais
TRE-RO anula provas de seis candidatos e os afasta do 10º Concurso Público do Tribunal
Após ampla investigação policial e apuração administrativa interna, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, decidiu anular as provas de 6 candidatos aprovados e as portarias de designação de 4 servidores que já tinham sido nomeados, por fraudarem a realização das provas do 10º Concurso Público do TRE-RO realizado em 2013 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com base nas amplas provas produzidas nos Processos Administrativos Eletrônicos SEI nº 0002418-87.2016.6.22.8000 e 0000406-66.2017.6.22.8000 (Diário Oficial da União nº 104, quinta-feira, de 1º junho de 2017). Leia mais