PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Vacina contra a gripe está disponível a partir de hoje para toda a população
A partir de hoje (5), a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses. Leia mais
Câmara instala comissão para analisar fim de coligações em eleições proporcionais
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. Leia mais
PEC que torna estupro imprescritível pode ser aprovada em Plenário
O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (6), em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. Leia mais
PF prende mãe que produziu imagens da filha com conotação sexual
A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje (05), medidas judiciais expedidas em inquérito que investiga a produção e o compartilhamento de imagens de pornografia infantil pela internet. Leia mais
ONU amplia sanções econômicas contra Coreia do Norte
O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta sexta-feira (2) uma resolução que amplia as sanções econômicas impostas à Coreia do Norte por causa do seu programa balístico e nuclear, que vem se intensificando apesar das advertências das Nações Unidas. A resolução, que estava sendo impulsionada nas últimas semanas pelos Estados Unidos e pela China, foi aprovada unanimemente pelos 15 membros do Conselho. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou neste sábado (3) aos demais presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina os nove pontos da Declaração de Brasília. O documento sela o compromisso desses tribunais com ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça. Leia mais
CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais, pela via administrativa. O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de um Pedido de Providência convertido em Consulta durante a 15ª Sessão Virtual, que ocorreu do dia 14 ao dia 21 de junho de 2016 (PP 0000409-15.2014.2.00.0000, relator Conselheiro Gustavo Alkmim). Leia mais
Plenário analisa impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal no dia 7
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão da próxima quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Luiz Fux, votou na sessão desta quinta-feira (1º) pela suspensão do prazo prescricional enquanto a matéria com repercussão geral não estiver decidida pelo Supremo. Leia mais
Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC
“A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se aplica ao agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial em matéria penal, haja vista a existência de previsão expressa de contagem em dias corridos na legislação própria e específica.” Leia mais
Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei
Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alterações legislativas. Leia mais
Desacato contra militar é uma ofensa contra a própria Administração Militar, decide STM
Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (1), um Habeas Corpus impetrado por uma civil, que está sendo processada por desacato, na Auditoria de Salvador. Leia mais
TSE adotará esquema especial de segurança para o julgamento da Aije 194358
Na próxima terça-feira (6), será retomado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, um dos maiores dos últimos anos. Devido à expectativa de que um grande número de pessoas circulará no prédio do Tribunal durante o julgamento, a segurança no local e nos arredores será consideravelmente reforçada. Leia mais
INSS deve reconhecer o direto ao benefício previdenciário na data do requerimento
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, parcialmente procedente, que, apesar de condenar a autarquia federal a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, determinou o pagamento do benefício a partir da data do ajuizamento da ação. Leia mais
Eleitores de Espigão do Oeste e de Pimenta Bueno poderão fazer recadastramento biométrico a partir desta segunda-feira, 5 de junho
Começa nesta segunda-feira, 5 de junho, a revisão do eleitorado com coleta de dados digitais nos municípios de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno. A revisão é referente ao Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Três vereadores são cassados em Vilhena (capa e pág. B1)
Diário da Amazônia
Senado: Lei simplifica regras de regularização fundiária (pág. A7)
Vacina contra a gripe será estendida para toda a população (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Conselho de Segurança da ONU tem cinco novos membros (pág. 2)
Vilhena: Câmara cassa três vereadores acusados de corrupção (capa e pág. 3)