PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público publica edital para concurso de ingresso para a Carreira de Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da Justiça, o edital nº 004/2017-PGJ do 22º Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), com participação da OAB/RO. As inscrições serão realizadas no período de 12 de junho de 2017 até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2017, exclusivamente no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br. Leia mais
Rondônia registra 512 denúncias de violência contra crianças, de janeiro a abril de 2017, alerta MP
Rondônia já registrou 512 denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, junto ao serviço nacional de denúncia, o Disque 100, somente no período de janeiro a abril deste ano. Os números levam o Ministério Público de Rondônia a fazer um alerta para a responsabilidade do poder público e de toda a sociedade na garantia da atenção e proteção desse público e a chamar a atenção para o Dia 04 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Leia mais
TCE sem sistemas informatizados nesta terça-feira, a partir das 17h
O Tribunal de Contas informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que todos os seus sistemas e serviços informatizados estarão indisponíveis nesta terça-feira (6), a partir das 17 horas. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso especializado em fraudes contra o INSS em GO
A Polícia Federal, em regime de Força Tarefa com a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (6/6) a Operação Oruza, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários de pensão por morte e aposentadorias, lesando os cofres públicos em valores significativos. Leia mais
PF combate corrupção e lavagem de dinheiro no RN
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões. Leia mais
Plenário pode votar projeto que libera capital estrangeiro em companhias aéreas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 7425/17, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. De autoria do Poder Executivo, o projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. Leia mais
Lei cria documento único de identificação nacional
As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60 bilhões ao país, o que é facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identificação utilizados pelos brasileiros. No mês passado, foi sancionada a Lei 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), cadastro único criado com o objetivo de dificultar fraudes. Leia mais
Conselho de Comunicação sugere fim de publicidade de alimentos para crianças
Em reunião realizada nesta segunda-feira (5), o Conselho de Comunicação Social do Congresso sugeriu a aprovação de projeto de lei que proíbe publicidade de alimentos direcionada a crianças. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 985392, teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Supremo encerra audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet
No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos com um verdadeiro aprendizado. Tenho certeza de que essa audiência oportunizará um julgamento mais adequado e mais justo graças ao que aqui pudemos compartilhar e às reflexões que essas exposições ensejarão”, avaliou a ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que motivou a convocação da audiência. Leia mais
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram que o crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações é de consumação antecipada. Leia mais
Curso on-line sobre Tribunal da Cidadania oferece 600 vagas
A Seção de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça oferece 600 vagas para o curso STJ – história, competências e organização interna. A ação pretende ampliar o conhecimento do público a respeito do funcionamento do Tribunal da Cidadania. Leia mais
Quinze processos têm julgamento preferencial nesta terça-feira
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu nesta segunda-feira (5/6) os quinze itens que terão preferência de julgamento na 41ª Sessão Extraordinária, marcada para as 9h desta terça-feira (6/6), na sede do CNJ em Brasília. Leia mais
Sustentabilidade: Justiça Militar tem a maior economia de papel dentro do Poder Judiciário, afirma CNJ
As informações socioambientais de 78 dos 92 tribunais e conselhos, subordinados à Resolução n. 201/2015 , do CNJ, foram compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ-CNJ) e devem ser publicados, ainda este mês no site do CNJ, conforme estabelecido na norma. Leia mais
Sessão de quarta-feira sobre Aije 194358 tem horário antecipado para as 9h
Foi antecipada para as 9h de quarta-feira (7) a segunda sessão marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. Antes a sessão extraordinária de quarta-feira ocorreria às 19h. No entanto, a primeira sessão plenária para a retomada do julgamento da Aije está confirmada para esta terça-feira (6), às 19h. Os horários das sessões de quinta-feira também não mudaram. Leia mais
Semana Nacional de Aprendizagem busca combater trabalho infantil com a contratação legal de jovens
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 12 a 16 de junho, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Leia mais
Fuga do local do desmatamento não caracteriza crime de obstrução à fiscalização do Ibama
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Juízo da Vara Única de Altamira/PA, que rejeitou a denúncia oferecida contra duas pessoas acusadas da prática do crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98 (dificultar ou impedir fiscalização do poder público em questões ambientais), por terem se evadido do local em que agentes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizariam ação de fiscalização ambiental, após ter sido detectado desmatamento por imagens de satélite, dificultando as atividades do poder público. Leia mais
Magistrados do TRT da 14ª Região intensificam uso de tecnologias para julgamentos e encurtar tempo de processos
As tecnologias aplicadas pela Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre estão encurtando distâncias na Amazônia e promovendo maior celeridade nos julgamentos processuais, esse é o resultado alcançado com a convergência de meios de comunicação segura e sem papel. Os magistrados de primeira e segunda instâncias estão utilizando ferramentas como "Gabinete Virtual", processo judicial eletrônico - PJe e videoconferência. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
TCE notifica prefeituras para readequar suas “transparências” (pág. A5)
Diário da Amazônia
TSE julga hoje processo da chapa Dilma-Temer (capa e pág. A5)
Trânsito: Multas poderão ser limitadas a um salário (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Mortes causadas por armas chegam a 70% (capa e pág. 15)