Considerando a grande quantidade de recursos sobre relação de consumo, a Turma Recursal do Estado de Rondônia priorizou o julgamento de processos relacionados ao tema na sessão plenária nº 99, realizada em 7de junho 2017.

Os magistrados Glodner Luiz Pauletto, Enio Salvador Vaz e Amauri Lemes destacaram que a diversidade de ações com o tema é enorme, tanto que mais da metade dos processos pautados para referida sessão tratavam de relação de consumo.

Ao todo, foram 193 processos que versavam sobre cessão de crédito, malha aérea, falha ou defeito no produto, questões educacionais, cheque sem fundo, fila de banco, negativação indevida, cartão de crédito, ausência de sinal telefônico, energia elétrica e seguro. A maioria dos processos envolvia Bancos, empresas de telefonia e energia.

A Presidência da Turma Recursal informa aos advogados, jurisdicionados e interessados em geral que a pauta de julgamento foi publicada em 29 de maio 2017, no Diário da Justiça nº 96, e os acórdãos estarão disponíveis para consulta processual no sistema PJe.

Destaque

Relevante destacar, ainda, o julgamento do Recurso Inominado nº 7000657-18.2016.8.22.0018, de relatoria do Juiz Enio Salvador Vaz, em que se reconheceu a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública em favor de criança que teve a realização de um exame negado pelo ente público.

Nessa mesma solenidade, foram julgados, no total, 290 processos de assuntos diversos, com a atuação da Promotora de Justiça Flávia Shimizu Mazzini nos processos criminais e uma sustentação oral feita pelo Defensor Público José Alberto Oliveira de Paula Machado.

A próxima sessão está agendada para o dia 14 de junho de 2017, a partir das 8 horas, no fórum da Turma Recursal, Juizados Especiais e Centrais de Conciliação do Estado de Rondônia, localizado na Av. Governador Jorge Teixeira, 2472, São Cristóvão, nesta Capital.

Assessoria de Comunicação institucional