PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Presença de crianças em semáforos da Capital é alvo de ações do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil
O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil reuniu integrantes de setores públicos e privados nesta segunda-feira (12/06), na Capital, para expor ações de prevenção e combate às formas de trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes, no campo e nas cidades do Estado. Na ocasião, o órgão informou que já vem atuando para estabelecer solução para a presença de crianças nos semáforos de Porto Velho, uma angustiante novidade no cenário do trabalho infantil em Rondônia. Leia mais
Ministério Público vai realizar mais uma etapa do MP Itinerante em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar mais uma etapa do Projeto MP Itinerante, na Escola Marcelo Cândia, no bairro Marcos Freire, na Zona Leste de Porto Velho, no dia 24 de junho, das 8 às 13 horas. Leia mais
Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada
Projeto de Lei do Senado 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aumenta em até dois terços, a critério do juiz, a pena de até três anos de cadeia para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas na internet. A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012. Leia mais
Projeto obriga todos os moradores de condomínios a dividir custos com manutenção
Um projeto de lei (PLS 183/2017) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) obriga os moradores de condomínios fechados a dividir os custos com serviços de manutenção dos espaços comuns, mesmo que não façam parte da associação de moradores que administra o local. Leia mais
Viação e Transportes aprova extintor de incêndio como item obrigatório de veículos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC. Leia mais
PF investiga ex-governador espanhol por desvio de recursos
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e em cooperação internacional com autoridades espanholas, deflagrou nesta terça-feira (13/6) a Operação IGNATUS*, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa encabeçada pelo ex-Presidente da Comunidade Autônoma de Madri, cargo equivalente ao de Governador no Brasil, responsável pela administração no período de setembro/2012 a junho/2015. Leia mais
ONU entrega 305 certificados a membros das Farc que devolveram suas armas
A missão da Organização das Nações Unidas (ONU) na Colômbia entregou nesta segunda-feira (13) a 305 guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) um certificado de que eles devolverão suas armas, podendo assim ter acesso aos benefícios estipulados no acordo com o governo do país e iniciar a reintegração à sociedade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para explicitar as salvaguardas necessárias para a utilização dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios conforme previsto pela Emenda Constitucional (EC) 94/2016. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a suspensão da regra introduzida na Constituição. Leia mais
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização em favor de idoso de 103 anos. Para o colegiado, devem figurar no polo passivo da demanda todos aqueles que foram concretamente beneficiados pela sentença objeto de contestação. Leia mais
CNJ divulga lista de processos preferenciais da sessão desta terça-feira
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os 15 itens que serão preferencialmente julgados durante a 253ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (13/6). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília. Leia mais
CNJ apoia campanha no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiram, no dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), à hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, que faz parte da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, lançada hoje no Brasil pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014. Leia mais
Confira as regras da eleição direta para governador do Amazonas em 6 de agosto
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou em meados de maio a Resolução nº 07/2017 que estabelece as instruções e o calendário da nova eleição para a escolha do governador e do vice-governador do estado. A eleição ocorrerá no dia 6 de agosto, em primeiro turno, e no dia 27 de agosto, em caso de segundo turno. Leia mais
Justiça Militar da União chega à segunda fase de implantação do processo judicial eletrônico, após adoção de E-proc
A implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Militar da União (JMU) chega à sua segunda fase, com uma novidade: a partir de agora os quinze ministros do Superior Tribunal Militar (STM) têm acesso a todos os dados sobre o andamento do projeto, por meio de um software de monitoramento das atividades. Leia mais
TRF1 reafirma competência da Justiça Federal para processar casos de crimes cometidos no exterior
A Terceira Turma do TRF 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou ordem de Habeas Corpus, impetrado por dois brasileiros acusados de praticar, na Guiana Francesa, 16 tentativas de homicídio e 02 consumadas, contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que declarou sua competência material e territorial para o processamento da Ação Penal oferecida contra os acusados. Leia mais
TRE-RO abre inscrições gratuitas para o curso de Reforma Eleitoral
Já estão abertas as inscrições para o curso da Reforma Eleitoral: Sistemas eleitorais e suas possíveis alterações. O prazo para realizar a inscrição vai até o próximo dia 14 de junho. Leia mais
Ação de cidadania 'TRT Comunidade' vai atender população no Bairro Nacional dia 1º de julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juntamente com seus parceiros institucionais, promove no próximo dia 1º de julho, das 8 às 13 horas, a 12ª edição do programa de responsabilidade social "TRT Comunidade", na Escola Estadual dr. Osvaldo Piana, localizada na rua Montes Claros, 6614 (antiga rua do Canil) no bairro Nacional em Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Brasil - Aumento de trabalho infantil entre 5 e 9 anos (pág. A7)
Veículo – Comissão aprova extintor como item obrigatório (pág. A7)
Diário da Amazônia
Justiça Federal embarga obra de manutenção da BR-319 (capa e pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Brasil tem aumento de trabalho entre crianças de 5 a 9 anos (caderno 2)