PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai realizar mais uma etapa do MP Itinerante em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar mais uma etapa do Projeto MP Itinerante, na Escola Marcelo Cândia, no bairro Marcos Freire, na Zona Leste de Porto Velho, no dia 24 de junho, das 8 às 13 horas. Leia mais
Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado. Leia mais
Comissão aprova regulamentação para fiscalizar velocidade de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos.
O texto estabelece diretrizes como:
- sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar;
- indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado;
- tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e
- proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais;
A proposta inclui as regras para fiscalização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), atualmente estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Leia mais
Dê sua opinião: sugestão legislativa pede aposentadoria para pessoas com autismo
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar a sugestão legislativa (SUG 9/2017) que pede a criação de uma lei que conceda às pessoas com autismo o direito de se aposentarem, independentemente da renda familiar. Leia mais
PF investiga OrCrim especializada em contrabando de armas
A Polícia Federal, em ação conjunta com a AGEPEN/MS e com o Batalhão de CHOQUE da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (13/6) a Operação Cerberus, que investiga organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava realização de um resgate de preso. Leia mais
Farc entregam 30% de seu arsenal à ONU
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) iniciaram hoje (13) a entrega à Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) de um segundo lote de armas que constituem 30% de seu arsenal, em um ato na zona rural de La Elvira, no departamento de Cauca, no Sudoeste do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro prorroga prazo e pede parecer da PGR sobre processo de Michel Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias de prazo para a conclusão de investigações no Inquérito (INQ) 4483, no qual são investigados o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rocha Loures. A decisão atendeu a pedido feito pela Polícia Federal. Leia mais
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade. Leia mais
Rejeitado pedido para anular julgamento que condenou ex-deputado Marcos Donadon
O ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar feito pelo ex-deputado Marcos Antônio Donadon, que buscava anular o julgamento que resultou em sua condenação ou reduzir a pena imposta pela Justiça de Rondônia. Leia mais
Médico do paciente não pode emitir laudo para fins de aposentadoria por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgou prejudicados os recursos de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de uma aposentada, interpostos contra a sentença do Juízo da Comarca de Francisco Sá/MG, que condenou a Autarquia Federal à concessão e pagamento das prestações passadas do benefício de aposentadoria por invalidez devido à parte autora. Leia mais
TRE-RO abre inscrições gratuitas para o curso de Reforma Eleitoral
Já estão abertas as inscrições para o curso da Reforma Eleitoral: Sistemas eleitorais e suas possíveis alterações. O prazo para realizar a inscrição vai até o próximo dia 14 de junho.
O evento está sendo organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) e acontecerá no dia 28 de junho, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no auditório do TRE-RO, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, Baixa da União, em Porto Velho. Leia mais
Ação de cidadania 'TRT Comunidade' vai atender população no Bairro Nacional dia 1º de julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juntamente com seus parceiros institucionais, promove no próximo dia 1º de julho, das 8 às 13 horas, a 12ª edição do programa de responsabilidade social "TRT Comunidade", na Escola Estadual dr. Osvaldo Piana, localizada na rua Montes Claros, 6614 (antiga rua do Canil) no bairro Nacional em Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Senado – Pena maior para quem postar imagens de pessoas mortas (pág. 5)
Câmara Federal - Comissão de Viação e Transporte aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos (pág. 5)
A Gazeta de Rondônia
Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão (pág. 5)