PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público promove Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Nacional da Secretaria Nacional de Justiça, deram início na manhã desta quarta-feira, 20 de junho, a Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. Leia mais
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. Leia mais
Países da OEA negociam novo acordo sobre Venezuela na Assembleia em Cancún
Um grupo de países da Organização dos Estados Americanos (OEA), liderado pelo México, negocia um projeto de resolução sobre a crise da Venezuela buscando aprová-lo na 47ª Assembleia Geral da entidade, em Cancún. A tentativa ocorre após não ter havido um acordo sobre o assunto ontem (19), em uma reunião de chanceleres dos países membros da OEA. Leia mais
PF desarticula esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários
A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda (COINP) e com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (14/6) a Operação Raposa Kaiowá, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude promovido por uma falsa advogada indigenista voltado para a obtenção fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural a indígenas. Leia mais
CGU e PF combatem desvios de recursos federais no Piauí
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagram, nesta quarta-feira (21), no Piauí, a Operação Pastor. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos federais no município de Dom Inocêncio (PI), envolvendo verbas das áreas da Educação, Integração Nacional e Saúde. Até o momento, o prejuízo apurado é de mais de R$ 5 milhões. Leia mais
Câmara aprova autorização para produção e comércio de remédios para emagrecer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção. Leia mais
Representação brasileira no Parlasul aprova Código Aduaneiro do Mercosul
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, na terça-feira (20), o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em 2010. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou parecer favorável à aprovação da medida. Ele entende que o Código Aduaneiro é um instrumento imprescindível para a efetiva atuação do Mercosul. A comissão mista do Parlasul ainda aprovou outras propostas. Uma delas aprova o decreto legislativo que concede prazo de 90 dias para livre circulação dos turistas nacionais pelos países integrantes do Mercosul. Veja mais
S.FED - Lei institui novas taxas para Zona Franca de Manaus
Duas novas taxas serão cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). É o que estabelece a Lei 13.451/2017, sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer e publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. As novas taxas valem a partir de hoje. Leia mais
ONU prevê novas ondas de calor e temperaturas recordes em 2017
A Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência especializada das Nações Unidas para tempo e clima, advertiu nesta terça-feira (20) que espera novas ondas intensas de calor este ano tanto na Europa como na Ásia, e disse que 2017 será um ano "excepcionalmente quente". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário discute nesta quarta (21) limites do relator nas homologações de acordos de colaboração
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta quarta-feira (21), os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em relação aos processos da Lava-Jato no STF. Leia mais
Justiça do Norte à frente de projetos de combate ao trabalho infantil
Na Região Norte do país, magistrados tomam à frente em projetos sociais para combater o trabalho infantil degradante, realidade que assola 311 mil crianças e adolescentes da região amazônica. Eles estão empenhados, ainda, em recuperar jovens infratores e oferecer oportunidades para crianças que vivem em abrigos. Leia mais
STJ reconhece competência da Justiça Militar para julgar homicídio praticado em ritual religioso
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu, em conflito de competência, o juízo auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM (3ª Circunscrição Judiciária Militar), sediada em Santa Maria (RS), como competente para julgar crime doloso contra a vida. Leia mais
Campanha do TSE nas redes sociais vai desmistificar mitos eleitorais
Quem nunca se deparou com uma dúvida envolvendo o processo de votação, as opções de voto e o resultado de uma eleição? Para esclarecer questões como essas, o Tribunal Superior Eleitoral lança em suas redes sociais, a partir deste domingo (18), a campanha “Mitos Eleitorais”. O primeiro tema a ser abordado na fanpage do TSE no Facebook e no perfil do Tribunal no Twitter é “Votar nulo anula uma eleição?”. Leia mais
TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe no Tribunal
O Tribunal Superior do Trabalho alterou de 27 de junho para agosto de 2017 o início da tramitação, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), das ações originárias da Presidência do TST. Essa é a terceira fase da expansão do sistema na Corte, e a mudança ocorre em função das férias coletivas dos ministros, previstas para julho. A nova data ainda será informada precisamente. Leia mais
Empresas exportadoras não gozam de imunidade de contribuição sobre o lucro líquido
A Fazenda Nacional interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu a segurança para assegurar a uma empresa de comercialização de arames, ora impetrante, o direito de excluir da base de cálculo da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de operações de exportações nos moldes da Emenda Constitucional nº 33/2001, bem como o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos a tal título, considerando que a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I da Constituição Federal alcança todas as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, entendendo, ainda, que o conceito de lucro está abrangido no conceito de receita. Leia mais
TJAC - Decisão impede banco de realizar busca e apreensão de moto com inadimplência
Ao manter a manutenção do bem do consumidor, Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard apontou o princípio da boa-fé objetiva e a vedação do enriquecimento ilícito do credor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Receita Federal alerta para novo golpe (pág. A6)
TJ mantém proibição de garimpo no Madeira (pág. A8)
MP Itinerante oferecerá serviços na Zona Leste (pág. B2)
Diário da Amazônia
Embargo na 319 mobiliza as bancadas da Amazônia (capa e pág. A3)
Justiça suspende efeito de decreto sobre o garimpo no Madeira (capa e pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Casos de hepatite em ribeirinhos preocupam (capa e pág. 15)