Clipping de notícias

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Quinta, 22 Junho 2017 10:48

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 22 de junho de 2017

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

PF combate o tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22/6) a Operação Sanga, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e armas na fronteira entre Brasil e Paraguai. Leia mais

Evasão no ensino médio chega a 11,2% no Brasil

A evasão dos brasileiros no Ensino Médio chegou a 11,2% entre 2014 e 2015, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de dados obtidos do Censo Escolar. Leia mais

C.FED - Estupro poderá ser crime inafiançável e imprescritível

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível. Leia mais

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. Leia mais

Viação e Transportes aprova aviso eletrônico de infração de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite o motorista a escolher ser avisado sobre infração de trânsito por meio eletrônico, como e-mail ou mensagem de texto por celular. Leia mais

Cancelamento de precatórios não sacados há mais de dois anos pode ter urgência

A base do governo no Senado pretende aprovar requerimento de urgência na próxima terça-feira (27) para projeto que cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Leia mais

CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população, o chamado recall. A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a Plenário, para discussão e votação em dois turnos. Leia mais

Aproximadamente 5% da população mundial consumiu drogas em 2015, diz ONU

De acordo com um relatório da Oraganização das Nações Unidas  (ONU) divulgado nesta quinta-feira (21), 5% da população mundial consumiu algum tipo de droga em 2015, o que se traduz em aproximadamente 250 milhões de pessoas, e pelo menos 190 mil morreram neste mesmo ano por causas diretas relacionadas com entorpecentes. Leia mais

FMI aponta corrupção e evasão fiscal como grandes desafios da economia

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (22), em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeira são os grandes desafios da economia global. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministros aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado. Os relatores aplicaram recente jurisprudência da Corte que afastou a necessidade da autorização legislativa para que o Superior Tribunal e Justiça (STJ) possa processar chefe de Poder Executivo estadual. As decisões se deram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4771, do ministro Fachin, e 185, do ministro Alexandre de Moraes, ajuizadas contra dispositivos das Constituições do Amazonas e da Paraíba, respectivamente. Leia mais

Liminar determina que projeto de lei sobre regularização fundiária retorne à Câmara

Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que projeto de lei de conversão sobre regularização fundiária urbana e rural, enviado à sanção presidencial, retorne à Câmara dos Deputados para votação de emendas feitas no Senado Federal. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34907. Leia mais

Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou, em ação civil pública, que as Casas Bahia incluam em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do consumidor. Leia mais

CNJ discute com tribunais melhorias nos serviços judiciais

Propostas para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário foram discutidas por representantes de cinco tribunais estaduais e pelo conselheiro Norberto Campelo, em reunião na manhã desta quarta-feira (21/6), no âmbito do Projeto Diagnóstico Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário. Leia mais

Presidente do STJ defende transferência de processos para a Justiça Militar

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, defendeu a reforma do Código Penal Militar e a transferência, para a Justiça especializada, de matérias decorrentes da administração das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade da Justiça Federal. Leia mais

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. Desse modo, manteve-se a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Leia mais

Justiça libera obras de manutenção na BR-319

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta quarta-feira, 21, a liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas que embargou as obras de manutenção da BR-319. Leia mais

Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias

A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Estado do Mato Grosso e ao recurso do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito) da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do Crefito para anular a rescisão dos contratos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT-Saúde) com fisioterapeutas, especialistas em acupuntura efetuados pela parte ré e negou a inclusão dos serviços de acupuntura nos contratos dos profissionais fisioterapeutas, independentemente de certificação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Leia mais

TRT14 quer ouvir você, participe da enquete para aperfeiçoar a Justiça

Com o objetivo de aperfeiçoar a Justiça do Trabalho e dar cumprimento à Resolução CNJ nº 221/2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realiza, no período de 19 de junho a 14 de julho de 2017, enquete eletrônica para formulação da Proposta Inicial de Metas Nacionais - PIME para execução no ano de 2018. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Alto Madeira

Ministros do STF: Câmara analisa mudança de indicação (pág. A6)

Prontuário médico vai registrar violência contra mulher (capa e pág. A7)

Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas (pág. A7)

Diário da Amazônia

Justiça libera obra de manutenção da 319 (capa e pág. 4)

TCE abre edital para cargo de assessor (pág. A7)

TRT14 lança enquete para aperfeiçoar serviço à população (pág. A9)

A Gazeta de Rondônia

Governadores: STJ diz que denúncias não ficarão paradas (pág. 3)



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