PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 5 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Novo sistema vai tornar mais ágil e segura a concessão de benefícios previdenciários em Rondônia
Pela primeira vez o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon) terá um sistema próprio para a concessão de benefícios e outros serviços, de forma mais ágil, segura e confiável, que mesmo com a mudança de gestores não sofrerá alterações. Leia mais
PF combate compartilhamento de pornografia infantil pela internet no ES
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/7) a Operação Save, com objetivo de combater difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças.
Aproximadamente 54 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. Três pessoas foram presas em flagrante. Leia mais
Aprovada proposta que inclui nova hipótese de impedimento para exercício de função eleitoral
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de resolução que inclui nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em primeiro grau por membro do Ministério Público. Leia mais
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 4,5%
A Petrobras reduziu em 4,5%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para uso residencial envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O reajuste entra em vigor à meia-noite. O último reajuste para o gás de cozinha foi anunciado há menos de um mês, no dia 8 de junho. De acordo com a estatal, a alteração não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial e comercial. Leia mais
Audiência discute MP que proíbe contingenciamento de verbas do fundo penitenciário
A comissão mista que analisa a medida provisória que proíbe contingenciamento de recursos do fundo penitenciário (MP 781/17) reúne-se nesta tarde para discutir a proposta. Leia mais
Comissão de Orçamento aprova recursos para emissão de passaportes
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde a noite de terça passada (27). A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos. Leia mais
CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis
O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2016, aprovado nesta terça-feira (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto deve ser analisado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Noventa pessoas já foram assassinadas durante protestos na Venezuela desde abril
O Ministério Público da Venezuela (MP) confirmou hoje (4) que 90 pessoas já foram assassinadas na Venezuela desde abril deste ano, no âmbito dos protestos a favor e contra o governo do presidente Nicolás Maduro. A informação é da agência Lusa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do regime celetista para o estatutário. Em votação no Plenário Virtual, foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1023750, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único (RJU). Leia mais
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entidade de âmbito internacional. Para o decano, não existe qualquer possiblidade de lesão à liberdade de locomoção do magistrado que justifique a impetração do habeas corpus. Leia mais
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na teoria da guarda. Leia mais
Rejeitado pedido para anular sentença de ex-deputado condenado na Caixa de Pandora
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão de outubro de 2016 da Quinta Turma, que suspendeu a fase de interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para a reabertura da fase de instrução probatória. O pedido de extensão foi feito pelo ex-deputado distrital Odilon Aires. Leia mais
Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica
O Poder Judiciário brasileiro deverá contribuir na resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da Justiça Restaurativa. A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica, em reunião realizada no último mês de maio. O intuito é possibilitar a recomposição das famílias, especialmente em relação às situações que atingem as crianças e, a longo prazo, na pacificação social. Leia mais
Justiça Itinerante: juízes vão até os ribeirinhos da Amazônia
Pelos rios da Amazônia, equipes do Judiciário atendem milhares de pessoas que vivem em comunidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País – como é o caso do arquipélago de Bailique, no Amapá, ou Jordão, no Acre. Em todas essas expedições, a Justiça atua muito além dos processos: promove ações de cidadania básica e prevenção de conflitos. Leia mais
Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação
Estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta dos cidadãos os dados dos partidos políticos brasileiros, que podem ser acessados por meio da aba “Partidos”, localizada na barra verde superior da página inicial. A aba contém diversas informações sobre as legendas, divididas em cinco links: Contas Partidárias, Filiação, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações cumprem os princípios da ampla divulgação e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral. Leia mais
TST abre processo seletivo para estagiários
Foi divulgado nesta segunda-feira (3) o edital do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal Superior do Trabalho para a contratação de estagiários (clique aqui para ver o edital). As inscrições poderão ser feitas de 10 a 14 de julho. Leia mais
Reconhecimento fotográfico de pessoa constitui prova precária
A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo qualificado, adotando o entendimento que o reconhecimento fotográfico de uma pessoa constitui prova precária, tendo em vista as dificuldades notórias de correspondência entre uma fotografia e a pessoa, devendo ser utilizado este procedimento somente em casos excepcionais. O Colegiado negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), que alegou haver provas da autoria do delito praticado, uma vez que uma das vítimas teria reconhecido, por meio fotográfico, o suposto autor do crime. Leia mais
Recadastramento biométrico em Presidente Médici e Vilhena iniciam em julho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciará nos dias 3 e 4 de julho o recadastramento do título eleitoral com as impressões digitais e fotografia em Presidente Médici e Vilhena. A estimativa é que 80% do eleitorado dos respectivos municípios sejam revisados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
IPERONPREV – Sistema vai tornar mais ágil a concessão de benefícios (pág. A5)
Diário da Amazônia
Instituto da Previdência de Rondônia terá sistema próprio para a concessão de benefícios (capa e pág. A7)
Sancionada lei que isente de taxa quem trabalhar em eleição em RO (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
CNJ autoriza uso do whatsapp para intimação judicial, magistrado é pioneiro em Rondônia (pág. 15)