PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 13 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reeducandos iniciam prestação de serviços ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas, dentro do acordo de cooperação estabelecido com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dá continuidade à iniciativa pioneira no âmbito do TCE-RO e que foca na reinserção social de reeducandos egressos do sistema prisional rondoniense, ofertando a eles, entre outras possibilidades, a prestação de serviços na Corte de Contas. Leia mais
PF, Ibama e Receita deflagram Operação Máfia da Tora em Rondônia
A Polícia Federal, Receita Federal e IBAMA deflagraram nesta quarta-feira, uma Operação Conjunta, a “Máfia da Tora”, com o objetivo de combater organização criminosa especializada em extração de madeiras em terras indígenas, sonegação, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. Leia mais
PF combate fraudes no auxílio-reclusão
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação-geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência, deflagra nesta manhã (13) a Operação Azkaban, para desarticular quadrilha especializada em fraudar o benefício de auxílio-reclusão, concedido pelo INSS. Leia mais
CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer hoje, às 16 horas
Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista. Leia mais
Texto aprovado da LDO eleva recursos para área social e cria cadastro de obras públicas
O relatório final ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, aprovado na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), dá destaque à saúde e à educação. O texto determina que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação serão acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano, que é de 0,73%. A medida amplia os recursos para as duas áreas, evitando que haja redução do valor per capita aplicado. Leia mais
Nomeação de Raquel Dodge para a PGR é publicada no Diário Oficial
A nomeação de Raquel Elias Ferreira Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) está publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). A nova procuradora-geral vai substituir, a partir de 18 de setembro, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, cujo o segundo mandato à frente da PGR termina no dia 17 setembro. Leia mais
Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos
O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. Leia mais
Mais da metade da população mundial não tem acesso a saneamento básico, diz ONU
Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no mundo – bem mais da metade da população global atual de 7,6 bilhões de habitantes - não têm acesso a saneamento básico seguro, segundo relatório recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Já a quantidade de moradores do planeta com algum saneamento básico é de 2,3 bilhões. Leia mais
Governo colombiano concede anistia e indultos a 7.696 ex-guerrilheiros das Farc
O governo colombiano beneficiou 7.696 ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com anistias e indultos como parte do acordo de paz, informou o presidente Juan Manuel Santos, que ressaltou o empenho do Judiciário para tal fim. A informação é da agência Télam. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Rejeitado HC a denunciados por crime ambiental e usurpação de bens da União
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144118, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois acusados da suposta prática de usurpação de patrimônio da União e crime ambiental. Leia mais
Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em habeas corpus de condenada por roubo, para permitir que cumpra a pena em prisão domiciliar e consiga cuidar da filha portadora de microcefalia e retardo mental. Leia mais
Lava Jato: negada liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci
O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em virtude da Operação Omertà, uma das fases da Operação Lava Jato, teve negado pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido feito pela defesa de Palocci para que ele responda em liberdade o restante do processo. Leia mais
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória – aquela paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais. Leia mais
CNJ apresenta novo sistema digital para cadastro de presos e foragidos
Uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir aos juízes acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema carcerário e, também, o número de condenados foragidos. Leia mais
Pesquisa mapeia processos sobre tráfico de pessoas e escravidão
As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais
TRE-RO concorre ao Prêmio Innovare com tecnologia de agilidade no julgamento de processos
Mais uma vez a Justiça Eleitoral de Rondônia participa, em nível nacional, do Prêmio Innovare na categoria Tribunal, com a apresentação do “Portal de Indicadores e Metas da Justiça Eleitoral – 2017 (PorTCre)”.
O PortCre foi desenvolvido pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sob a supervisão e coordenação da Corregedoria, e é um excelente sistema de gestão de dados estatísticos de processos judiciais de primeira e segunda instâncias, utilizado pelas unidades judiciárias do TRE-RO. Leia mais
Eleições do Amazonas estão mantidas em agosto
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, negou o pedido de liminar feito pelo vice-governador cassado do Amazonas, José Henrique Oliveira (Solidariedade), para adiar mais uma vez as eleições suplementares do estado e manteve o pleito para o dia 6 de agosto. Leia mais
GREVE NA CAERD: Justiça do Trabalho determina que 70% continuem trabalhando
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) determinou na terça-feira (11/07) que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur) mantenha 70% dos trabalhadores em atividade durante a greve iniciada no mesmo dia, na Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd). A previsão é de multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento da decisão pelo sindicato. Leia mais
Rondônia sediará o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sediará nos dias 3 e 4 de agosto o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. O evento contará com a presença dos Corregedores Eleitorais do Brasil, assessores das Corregedorias e outros servidores da Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Por unanimidade, aprovada indicação de Raquel à PGR (pág. A3)
Lei Seca diminuiu mortes no trânsito, diz Ciaptran (capa e pág. A5)
Número de presos no Brasil não é atualizado desde 2014 (pág. A7)
Diário da Amazônia
Pimenta Bueno - TRE cassa Juliana Roque é pode convocar eleição (capa e pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Número de mortes no trânsito cai 31,78% (capa e pág. 15)